Procedimento Comum Cível 5000773-06.2019.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 86.081,79

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EUGENIO DALLA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 12:58

Juntado(a)

06/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5021340-32.2024.8.24.0000/TJSC

06/04/2026, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50213403220248240000/TJSC

31/03/2026, 18:38

Juntado(a)

10/06/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 503,83

05/06/2024, 10:55

Expedição de Alvará

03/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.876,48

31/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

28/05/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:56

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 12:58

Juntado(a)

06/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5021340-32.2024.8.24.0000/TJSC

06/04/2026, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50213403220248240000/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 16:02

31/03/2026, 18:38

Juntado(a)

10/06/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 503,83

05/06/2024, 10:55

Expedição de Alvará

03/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.876,48

31/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

28/05/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 19:45

Alterado o assunto processual

27/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50213403220248240000/TJSC

18/04/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2024, 19:22

Juntado(a)

16/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 116 e 119

02/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:51

Expedição de ofício

01/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:02

Juntado(a)

27/03/2024, 16:01

Juntado(a)

27/03/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

19/03/2024, 12:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EUGENIO DALLA COSTA

19/03/2024, 12:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

15/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/02/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/02/2024, 12:48

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/04/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/03/2023, 23:59

Juntado(a)

03/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

03/03/2023, 08:05

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50007730620198240242

02/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO DALLA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000773-06.2019.8.24.0242/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

12/02/2021, 17:58

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:51

Juntada de Petição

30/12/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

19/11/2020, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2020, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 64

20/10/2020, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2020, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 15:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/10/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

13/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:57

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2020, 16:50

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/09/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/09/2020, 14:01

Juntada de Petição

24/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 14:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/09/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2020, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:10

Juntado(a)

31/08/2020, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

04/08/2020, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2020, 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2020, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 15:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/06/2020 10:56:35)

12/06/2020, 15:04

Juntada de Petição

05/06/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 13:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/05/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2020, 13:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 20:38

Juntada de Petição

11/05/2020, 08:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/02/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:46

Juntado(a)

19/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/01/2020, 20:22

Juntada de Petição

15/01/2020, 21:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/01/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 10:12

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:03

SENTENÇA

•19/10/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:57

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 15:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 16:02

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:03

SENTENÇA

•19/10/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:57

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:35