Petição Cível 5003992-72.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO DALMOLIN

CPF

Reu

MIGUEL ALTAIR BUENO

CPF

Reu

JOEL MEIRELES PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINI BIANCA CIPRIANI MANFREDI

OAB/SC 023163·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Autor

GISELLE DA SILVA VOLTOLINI

OAB/SC 053185·CPF·Representa: Autor

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS

OAB/SC 007249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

16/09/2024, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

16/09/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEL MEIRELES PRESTES

16/09/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO DALMOLIN

16/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

13/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL ALTAIR BUENO - EXCLUÍDA

13/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MEIRELES PRESTES. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:44

16/09/2024, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

16/09/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOEL MEIRELES PRESTES

16/09/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO DALMOLIN

16/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

13/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL ALTAIR BUENO - EXCLUÍDA

13/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MEIRELES PRESTES. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

12/09/2024, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50039927220208240054/TJSC

30/08/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL MEIRELES PRESTES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC007249) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OSVALDO DALMOLIN (Espólio) (REQUERIDO) INTERESSADO: MIGUEL ALTAIR BUENO (REQUERIDO) INTERESSADO: MARCIONE DALMOLIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003992-72.2020.8.24.0054/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL MEIRELES PRESTES (REQUERIDO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC007249) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (REQUERENTE) PROCURADOR: JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OSVALDO DALMOLIN (Espólio) (REQUERIDO) INTERESSADO: MIGUEL ALTAIR BUENO (REQUERIDO) INTERESSADO: MARCIONE DALMOLIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003992-72.2020.8.24.0054/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC

18/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MEIRELES PRESTES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

18/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:48

Despacho

13/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/04/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

25/03/2022, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

23/03/2022, 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

15/03/2022, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

15/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2022, 14:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2022, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 15:31

Juntada de Petição

02/03/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PAULO FERREIRA

17/02/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PAULO FERREIRA

17/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:21

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/02/2022, 17:18

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

27/01/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2021 13:04:29)

20/01/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:33:11). Refer. Evento 62

11/12/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:33:11). Refer. Evento 63

11/12/2021, 15:10

Juntada de Petição

21/09/2021, 15:04

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/09/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

22/07/2021, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: PAULO FERREIRA

29/06/2021, 12:50

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/06/2021, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1742489, Subguia 1082869 - Boleto pago (1/1) - R$ 13,20

22/06/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/06/2021, 01:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1742489, Subguia 1082869

16/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 1742489 - R$ 13,20

02/06/2021, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: recolher diligências

01/06/2021, 17:34

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/06/2021, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2021, 16:06

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:58

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 24/02/2021 13:50. Refer. Evento 27

03/03/2021, 13:14

Despacho

24/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ERONILDO AFONSO LORENZETTI

01/02/2021, 11:00

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/01/2021, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 14,32

09/12/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 10:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/12/2020, 10:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 1.023.314 - R$ 11,32

03/12/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:38

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 24/02/2021 13:50

20/11/2020, 13:37

Decisão interlocutória

15/11/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 15:19

Decisão interlocutória

30/09/2020, 07:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 13:36

Juntada de Petição

28/09/2020, 09:21

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 26/08/2020 14:30. Refer. Evento 6

31/08/2020, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/08/2020, 14:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

26/08/2020, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PAULO FERREIRA

06/07/2020, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PAULO FERREIRA

06/07/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PAULO FERREIRA

06/07/2020, 13:57

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/05/2020, 17:03

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/05/2020, 17:03

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/05/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/04/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 17,76

16/04/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:07

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 26/08/2020 14:30

13/04/2020, 13:06

Determinada a citação

09/04/2020, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 13:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/04/2020, 10:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 264.950 - R$ 17,76

08/04/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:31

INTIMAÇÃO

•17/02/2022, 13:21

SENTENÇA

•27/01/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 12:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/02/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 10:55