Apelação / Remessa Necessária 5068529-05.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NUTRI INGREDIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/03/2023, 09:34

Transitado em Julgado

21/03/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

24/01/2023, 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/01/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/03/2023, 09:34

Transitado em Julgado

21/03/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 15:53

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 14:18

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

24/01/2023, 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/01/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 22:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

02/12/2022, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/12/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

18/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 15:45

Vista ao MP

17/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

17/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:33