Ação Penal de Competência do Júri 5008647-04.2021.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal de Competência do Júri 5008647-04.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO ANTONIO MATOSO EDITAL Nº 310036804283 JUIZ DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ANTONIO MATOSO, CPF: 05837487913, Endereço: Rua Avelino Werner, 381, telefone 47 9755 6478 - Barra do Rio - 88305660 - Itajaí (Residencial), Rua Prefeito João José Fagundes, 331 - Nossa Senhora das Graças, Navegantes - 88375000 - Navegantes (Residencial), Rua Amandio Gazaniga, 217 - Machados - 88375000 - Navegantes (Residencial), Rua Raul Couto, 136 - Machados - 88371328 - Navegantes (Residencial), Rua Jovelino Generoso Leite, 471 - Murta - 88311305 - Itajaí (Residencial) e Rua Fabiano e Silva Marques, 225 - Cidade Nova - 88308460 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado PAULO ANTÔNIO MATOSO incorreu no preceito primário da norma incriminadora descrita no art. 121, § 2º, I e IV, c/c arts. 20, § 3º, e 14, II, todos do Código Penal, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito previsto nos arts. 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com o recebimento da denúncia e a citação do acusado para apresentar resposta escrita, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas adiante arroladas, até final admissão da acusação pela PRONÚNCIA para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca de Navegantes e condenado nas sanções penais respectivas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 5008647-04.2021.8.24.0135/SC

06/12/2022, 00:00

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - PAULO ANTONIO MATOSO (SC052229 - WILSON DESCHAMPS SOARES)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

Expedição de mandado - IAICEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Todas as movimentações(120)