Agravo em Recurso Especial 5037669-27.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

CNPJ 61.***.***.0007-16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 14:27

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 228509/2023 - AgInt

30/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0228509 - AgInt no AREsp 2256450 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 20:50

Conhecido o recurso de ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00228509/2023 - AgInt no AREsp 2256450/SC

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 17:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:26

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228509/2023 - AgInt no AREsp 2256450/SC

06/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2023 e término em 11/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE ITAJAÍ apresentar resposta à petição n. 228509/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 232.

12/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2023 e término em 11/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE ITAJAÍ apresentar resposta à petição n. 228494/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 240.

12/05/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2023 Petição Nº 228494/2023 -

23/03/2023, 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2023 Petição Nº 228509/2023 -

23/03/2023, 05:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:50

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•21/11/2022, 22:34

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•21/11/2022, 22:34

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•21/11/2022, 22:34

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•21/11/2022, 22:34

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•21/11/2022, 22:33

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•21/11/2022, 22:33

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•21/11/2022, 22:33

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•21/11/2022, 22:33

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•21/11/2022, 22:33

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•21/11/2022, 22:33

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