Execução Fiscal 0001545-04.2010.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 482,42

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO

CNPJ

Autor

GILDA INEZ CRUZ TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

DANIELE BASTOS WILGES

OAB/RS 069724·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

DANIELE BASTOS WILGES

OAB/RS 069724·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PACHECO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:11

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 11:00

Juntado(a)

27/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:16

09/01/2026, 13:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/01/2026, 12:37

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:11

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 11:00

Juntado(a)

27/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:14

Decisão interlocutória

15/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/02/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 08:30

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

24/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:09

Determinada a intimação

25/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

11/07/2024, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILDA INEZ CRUZ TEIXEIRA)

11/07/2024, 16:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

27/06/2024, 17:43

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:14

Despacho

15/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

06/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO EXECUTADO: GILDA INEZ CRUZ TEIXEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Citando: GILDA INEZ CRUZ TEIXEIRA, CPF 924.879.390-87, endereço: Rua Alfredo Wagner, 55, Bl.A, Apto. 104 - Municipios - 88337475 - Balneário Camboriú-SC Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6569/2010. Valor do Débito: R$ 17.309,00. Data do Cálculo: 12/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001545-04.2010.8.24.0005/SC

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022

05/12/2022, 08:56

Expedição de Edital - citação

05/12/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:40

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/10/2019, 03:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1091/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 06:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1091/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC. Gilda Inez Cruz Teixeira

02/10/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

06/09/2019, 18:07

Juntada de documento

06/09/2019, 18:05

Juntada

05/09/2019, 22:50

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:39

Mero expediente - SAJ - R.h. Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

19/07/2019, 15:03

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:22

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBCU.19.10052561-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 27/05/2019 14:12

27/05/2019, 16:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913765452TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul - CRECI/RS 3ª Região Diligência : 16/04/2019

23/04/2019, 12:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/04/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o retorno do AR de fls. *

04/07/2018, 12:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0012570-77.2011.8.24.0005 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

24/03/2015, 13:32

Aguardando manifestação do Autor

30/05/2012, 17:03

Aguardando manifestação do Autor

14/01/2011, 11:25

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 17:54

Carga ao Advogado

24/11/2010, 15:58

Aguardando envio para o Advogado

24/11/2010, 15:57

Aguardando manifestação do Autor

13/09/2010, 08:49

Aguardando manifestação do Autor

10/09/2010, 11:28

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR746103663TJ Situação : Não procurado Destinatário : Gilda Inez Cruz Teixeira Diligência : 23/08/2010

10/09/2010, 10:16

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/07/2010, 12:12

Recebimento - SAJ

17/02/2010, 16:32

Despacho outros - Despacho. 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 02. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o Credor para que diligencie o preparo e expeça-se mandado de citação, independemente de novo despacho. 3. Em caso de pronto pagamento fixo em 10% (dez por cento) os honorários e custas "ex lege". 4. Transcorrido o prazo destinado ao pagamento ou nomeação de bens, sem manifestação, expeça-se mandado com tal propósito. 5. Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente em conclusão posteriormente.

11/02/2010, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2010, 09:05

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2010, 08:22

Recebimento - SAJ

09/02/2010, 15:42

Processo distribuído por sorteio

29/01/2010, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 18:07

DESPACHO

•05/09/2019, 22:50

DESPACHO

•05/09/2019, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 22:50

DESPACHO

•05/09/2019, 22:50

DESPACHO

•05/09/2019, 22:50