Execução Fiscal 0900128-98.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.783,06

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LIPPE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:18

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 06:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 06:17

Juntada de Petição

28/03/2023, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 21:19

Todas as movimentações(75)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:18

02/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:18

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 06:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 06:17

Juntada de Petição

28/03/2023, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LIPPE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310036832513 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIPPE CONFECCOES LTDA Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17011112810. Valor do Débito: 43.783,06. Data do Cálculo: 26/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900128-98.2018.8.24.0008/SC

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2023

05/12/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022

05/12/2022, 10:16

Expedição de Edital - citação

05/12/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/07/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:09

Determinada a citação

09/04/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2021, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/08/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 04:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20016521-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2020 15:04

26/06/2020, 12:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20016521-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2020 15:04

26/06/2020, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2020, 23:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2020, 13:02

Mero expediente - SAJ - 2- Pelo exposto, intime-se o exequente para trazer novo endereço ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, afirmando ainda que se encontra em local incerto e não sabido, sob pena de arquivamento administrativo, no qual o processo ficará suspenso por um ano e começará a correr o prazo prescricional, de acordo com a Súmula 314 do STJ e art. 174 do CTN. Intime-se.

14/04/2020, 13:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2019, 23:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20049798-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/11/2019 11:41

11/11/2019, 08:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20049798-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/11/2019 11:41

11/11/2019, 08:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019, 05:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 19, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

02/10/2019, 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/09/2019, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/09/2019, 10:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/042948-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

13/08/2019, 07:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2019, 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/07/2019, 11:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/025179-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

16/05/2019, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 19:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20026082-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/06/2018 13:52

27/06/2018, 11:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20026082-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/06/2018 13:52

27/06/2018, 11:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20026082-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/06/2018 13:52

27/06/2018, 11:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 03:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2018, 01:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 22:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2018, 10:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 14:15

Juntada

03/03/2018, 14:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802764158TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lippe Confeccoes Ltda Epp

27/02/2018, 21:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/02/2018, 06:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/02/2018, 06:53

Conclusos para despacho

29/01/2018, 13:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 11:35

DESPACHO

•14/04/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 10:57

DESPACHO

•21/02/2018, 06:53