Execução de Pena de Multa 5001371-62.2022.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES DE MELO

OAB/SC 041831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000074-81.2017.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 67, 68

19/12/2024, 09:55

Expedição de ofício

19/12/2024, 09:54

Transitado em Julgado

19/12/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/12/2024, 17:53

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000074-81.2017.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 67, 68

19/12/2024, 09:55

Expedição de ofício

19/12/2024, 09:54

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:26

19/12/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/12/2024, 17:53

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2024, 16:38

Despacho

24/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:39

Juntado(a)

07/12/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 13:40

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/10/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 15:41

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/07/2023, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

07/07/2023, 13:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/07/2023, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

04/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 13:09

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

06/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310036846173 JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Servidão Manoel Joaquim Soares - Aririú - 00000000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 16.665,33. Data do Cálculo: 23/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001371-62.2022.8.24.0077/SC

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022

05/12/2022, 14:26

Expedição de Edital - citação

05/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:03

Decisão interlocutória

01/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 10:30