Execução de Pena de Multa 5004057-43.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302226321<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,79

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302226321<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004135-08.2020.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

21/03/2024, 18:00

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302226321<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,79

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302226321<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004135-08.2020.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

21/03/2024, 18:00

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:00

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 15:57

Despacho

30/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL DE ABREU EDITAL Nº 310050409586 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL DE ABREU, CPF: 10051586908, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004057-43.2022.8.24.0007/SC

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 18:52

Expedição de Edital - intimação

18/10/2023, 18:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 01:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

14/10/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

04/10/2023, 16:09

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/10/2023, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 02:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025359154. Valor transferido: R$ 173,72

19/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025359162. Valor transferido: R$ 381,63

15/09/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

14/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DE ABREU)

14/09/2023, 13:16

Expedição de mandado - BGCCEMAN

14/09/2023, 11:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/09/2023, 17:20

Juntado(a)

08/09/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:02

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 15:51

Despacho

07/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL DE ABREU EDITAL Nº 310036664626 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando: DANIEL DE ABREU, CPF: 10051586908, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 15 dias Valor da Multa: R$552,33 (quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Sintese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004057-43.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 13:51

Expedição de Edital - citação

06/12/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/11/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

28/11/2022, 13:36

Expedição de mandado - BGCCEMAN

25/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:15

Determinada a citação

22/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:15