Execução de Pena de Multa 5006610-58.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCON RUTHES LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 12:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002261-10.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

08/09/2024, 12:50

Expedição de ofício

08/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

08/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 13:21

Despacho

03/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 12:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002261-10.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

08/09/2024, 12:50

Expedição de ofício

08/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:55

08/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 13:21

Despacho

03/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:21

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:24

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 20:32

Expedição de ofício

11/09/2023, 20:31

Juntada de certidão

11/09/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 12:41

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 04:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCON RUTHES LOURENÇO)

22/08/2023, 04:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/08/2023, 12:53

Despacho

07/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCON RUTHES LOURENÇO EDITAL Nº 310036880406 DESTINATÁRIO: MARCON RUTHES LOURENÇO, CPF: 085.261.269-97, nasc: 01/03/1991, mãe ROSANE RUTHES LOURENÇO, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006610-58.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume.

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 14:36

Expedição de Edital - citação

06/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 18:17

Despacho

02/12/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:17