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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.838,67

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DAURI FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:27

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2025, 03:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAURI FRANCISCO DA SILVA)

16/09/2025, 03:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/09/2025, 14:49

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(108)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:27

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2025, 01:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2025, 03:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAURI FRANCISCO DA SILVA)

16/09/2025, 03:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/09/2025, 14:49

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:57

Determinada a intimação

30/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

26/04/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

06/01/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2024, 13:27

Determinada a intimação

21/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

26/02/2024, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2024, 15:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/02/2024, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:34

Decisão interlocutória

26/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

16/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

09/08/2023, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAURI FRANCISCO DA SILVA)

09/08/2023, 19:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

07/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:39

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DAURI FRANCISCO DA SILVA EDITAL Nº 310036895786 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DAURI FRANCISCO DA SILVA, CPF: 57337730900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 5.838,67. Data do Valor da Ação: 09/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900177-62.2017.8.24.0045/SC

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 16:14

Expedição de Edital - citação

06/12/2022, 16:14

Decisão interlocutória

06/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

24/06/2022, 13:51

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/06/2022, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

23/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/11/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/05/2021, 16:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/05/2021, 17:30

Juntada de Petição

24/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 15:17

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/04/2019, 05:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

29/03/2019, 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2018, 16:55

Juntada

11/02/2018, 16:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802432456TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dauri Francisco da Silva

06/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/01/2018, 21:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 21:03

Conclusos para despacho

09/01/2017, 19:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 13:35

DECISÃO

•25/07/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 13:07

DESPACHO

•12/01/2018, 21:03