Execução Fiscal 0902665-29.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.775,33

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOEL OSNI MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

30/10/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 23:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:34

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

30/10/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 23:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:43

10/09/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:43

Decisão interlocutória

02/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOEL OSNI MOREIRA EDITAL Nº 310036895997 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOEL OSNI MOREIRA, CPF: 89583582972Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.775,33. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902665-29.2013.8.24.0045/SC

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 16:15

Expedição de Edital - citação

06/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:09

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

12/08/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

18/03/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 18/03/2022 14:30:14)

18/03/2022, 14:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2022, 10:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Motivo: Remetido para Ceman 2G incorretamente.

07/06/2021, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 13:49

Expedição de mandado

07/06/2021, 13:01

Juntada de Petição

02/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2019, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 18:41

Suspensão - art. 40 LEF

18/10/2019, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/10/2019, 18:40

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 05:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

18/01/2019, 14:02

Juntada

29/12/2017, 10:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735405124TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joel Osni Moreira

26/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/12/2017, 14:08

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando a petição retro que emendou a inicial, encaminhe-se à distribuição, para que se procedam as alterações necessárias.Após:I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/06/2017, 16:27

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:45

Processo desarquivado do arquivo provisório

13/06/2017, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10023528-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/06/2017 10:38

06/06/2017, 11:10

Decisão interlocutória - SAJ - Devido a inércia do exequente determino o arquivamento administrativo do processo, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo (Lei n. 6.830/80, art. 40), independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.Intime-se e cumpra-se.

20/04/2017, 10:24

Arquivado administrativamente

20/04/2017, 10:24

Conclusos para decisão interlocutória

19/04/2017, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:43

Certidão emitida - ExeFis - certidão de decurso de prazo ato ordinatório

20/03/2017, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2016, 01:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2016, 03:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

17/10/2016, 11:31

Ato Ordinatório-Complementação de endereço - Autor - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

17/10/2016, 11:19

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:24

Conclusos para despacho

07/10/2016, 13:14

Juntada

17/01/2013, 20:45

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 19:40

DECISÃO

•18/10/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 14:02

DESPACHO

•26/06/2017, 16:27

DECISÃO

•20/04/2017, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 11:19