Execução Fiscal 0002304-93.2012.8.24.0070 - TJSC

Execução Fiscal 0002304-93.2012.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALURGICA - ME EDITAL Nº 310036911649 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO COMARCA DE TAIÓ/SC VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO 1º LEILÃO/PRAÇA: 05 de maio de 2023. (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 19 de maio de 2023. (À quem mais der, não vil). HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial - JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO N° 0002304-93.2012.8.24.0070 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIANE LIMA ARAÚJO EXECUTADO(A): SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALÚRGICA – ME. PROCURADOR(A): BRUNA FOES RODI BEM(NS): Imóvel matricula nº 17.571, do Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Taió/SC: O terreno rural, representado pelo lote nº 9, distando 15 km da sede, situado na localidade de Caminho da Serra, Distrito e Município de Mirim Doce, contendo a área de 250.000m², confrontando: ao Norte, em cinco linhas, sendo uma de 334m, uma de 126m, uma de 200m, uma de 100m e uma de 300m, todas com terras de João Goetten e terras de João Pedro Godoi; ao Sul, em cinco linhas, sendo uma de 460m, uma de 110m, uma de 77m, uma de 45m e uma de 340m, todas com terras de Agro Industrial Adam Franz Ltda.; ao Leste, em 247m, com terras de Janir Pedro Godoi; e, ao Oeste, em 419,46m, com o lote n° 08, imóvel matricula nº 17.551, terras de Marco Antonio Dileli. Avaliado em R$ 250,000,00 em 19/10/2021, atualizado em R$ 267.048,33 (Duzentos e sessenta e sete mil e quarenta e oito Reais e trinta e três centavos) até 06/10/2022 (ev. 116). ÔNUS: AV-1/17.571: Reserva Legal de Vegetação existente na área de 140.000m², equivalente a 56% do imóvel. R-4/17.571: Penhora da área ideal de 130.000m², nos autos n° 070.12.001838-1, atual nº 0001838-02.2012.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-5/17.571: Penhora da área ideal de 90.000m², nos autos n° 070.13.000834-6, atual nº 0000834-90.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina. R-6/17.571: Penhora da área ideal de 10.000m² nos autos n° 070.13.500133-1, atual nº 0500133-72.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC. R-8/17.571: Penhora nos autos n° 070.13.000301-8, atual nº 0000301-34.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-9/17.571: Penhora da área ideal de 30.000m² nos autos n° 070.13.000701-3, atual nº 0000701-48.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-10/17.571: Penhora da área ideal de 20.000m², nos autos nº 0001201-56.2009.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Prefer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. R-11/17.571: Penhora nos autos n° 0001665-46.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente União – Procuradoria da Fazenda Nacional. R-12/17.571: Penhora nos autos n° 0001567-61.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. R-13/17.571: Penhora nos autos n° 5002930-84.2016.4.04.7213, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC, atual 5ª Vara Federal da Subseção judiciária de Blumenau/SC, Exequente União – Fazenda Nacional. AV-14/17.571: Indisponibilidade nos autos n° 0001796-42.2017.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Everaldo Senem. R-15/17.571: Penhora nos autos n° 0001565-98.2017.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Marcelo Angelo Morais e outros. R-16/17.571: Penhora nos autos n° 0001566-83.2017.5.12.0048, 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Vanderlei Zwang e outros. R-17/17.571: Penhora nos autos n° 0001796-42.2017.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Everaldo Senem e outros. R-19/17.571: Penhora da área ideal de 160.000m², nos autos n° 0000834-90.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina. R-20/17.571: Penhora nos autos n° 0000064-55.2019.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Exequente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul/SC. AV-21/17.571: Penhora nos autos n° 0001403-96.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente União Fazenda Nacional. AV-22/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0000807-22.2017.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Jonas Schutze. AV-23/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0000064-41.2019.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul/SC. AV-24/17.571: Averbação Premonitória nos autos n° 5010286-43.2020.8.24.0054, do 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, Exequente Itaú Unibanco S/A. AV-25/17.571: Penhora da área ideal de 2.000m², nos autos n° 0002147-28.2009.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SC. AV-27/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0001731-60.2009.8.24.0070, do 7º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, Exequente Banco Bradesco S/A. Depositário(a): Sebastião Sergio Souza de Farias – Estrada Geral Ribeirão Alegre, s/nº, Bairro Ribeirão Alegre, Salete/SC. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento). e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Propostas à vista, preferem à prazo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo SR- Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo SR- Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected] ANDRÉA BALDISSERA Leiloeira Oficial e Rural 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002304-93.2012.8.24.0070/SC PROCURADOR(A): ELIANE LIMA ARAÚJO EXECUTADO(A): SEBASTIAO SERGIO SOUZA DE FARIAS METALÚRGICA – ME. PROCURADOR(A): BRUNA FOES RODI BEM(NS): Imóvel matricula nº 17.571, do Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Taió/SC: O terreno rural, representado pelo lote nº 9, distando 15 km da sede, situado na localidade de Caminho da Serra, Distrito e Município de Mirim Doce, contendo a área de 250.000m², confrontando: ao Norte, em cinco linhas, sendo uma de 334m, uma de 126m, uma de 200m, uma de 100m e uma de 300m, todas com terras de João Goetten e terras de João Pedro Godoi; ao Sul, em cinco linhas, sendo uma de 460m, uma de 110m, uma de 77m, uma de 45m e uma de 340m, todas com terras de Agro Industrial Adam Franz Ltda.; ao Leste, em 247m, com terras de Janir Pedro Godoi; e, ao Oeste, em 419,46m, com o lote n° 08, imóvel matricula nº 17.551, terras de Marco Antonio Dileli. Avaliado em R$ 250,000,00 em 19/10/2021, atualizado em R$ 267.048,33 (Duzentos e sessenta e sete mil e quarenta e oito Reais e trinta e três centavos) até 06/10/2022 (ev. 116). ÔNUS: AV-1/17.571: Reserva Legal de Vegetação existente na área de 140.000m², equivalente a 56% do imóvel. R-4/17.571: Penhora da área ideal de 130.000m², nos autos n° 070.12.001838-1, atual nº 0001838-02.2012.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-5/17.571: Penhora da área ideal de 90.000m², nos autos n° 070.13.000834-6, atual nº 0000834-90.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina. R-6/17.571: Penhora da área ideal de 10.000m² nos autos n° 070.13.500133-1, atual nº 0500133-72.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC. R-8/17.571: Penhora nos autos n° 070.13.000301-8, atual nº 0000301-34.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-9/17.571: Penhora da área ideal de 30.000m² nos autos n° 070.13.000701-3, atual nº 0000701-48.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Fazenda Nacional. R-10/17.571: Penhora da área ideal de 20.000m², nos autos nº 0001201-56.2009.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Prefer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. R-11/17.571: Penhora nos autos n° 0001665-46.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente União – Procuradoria da Fazenda Nacional. R-12/17.571: Penhora nos autos n° 0001567-61.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. R-13/17.571: Penhora nos autos n° 5002930-84.2016.4.04.7213, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC, atual 5ª Vara Federal da Subseção judiciária de Blumenau/SC, Exequente União – Fazenda Nacional. AV-14/17.571: Indisponibilidade nos autos n° 0001796-42.2017.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Everaldo Senem. R-15/17.571: Penhora nos autos n° 0001565-98.2017.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Marcelo Angelo Morais e outros. R-16/17.571: Penhora nos autos n° 0001566-83.2017.5.12.0048, 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Vanderlei Zwang e outros. R-17/17.571: Penhora nos autos n° 0001796-42.2017.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Everaldo Senem e outros. R-19/17.571: Penhora da área ideal de 160.000m², nos autos n° 0000834-90.2013.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina. R-20/17.571: Penhora nos autos n° 0000064-55.2019.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Exequente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul/SC. AV-21/17.571: Penhora nos autos n° 0001403-96.2010.8.24.0070, desta Comarca, Exequente União Fazenda Nacional. AV-22/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0000807-22.2017.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Jonas Schutze. AV-23/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0000064-41.2019.5.12.0048, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC, Reclamante Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul/SC. AV-24/17.571: Averbação Premonitória nos autos n° 5010286-43.2020.8.24.0054, do 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, Exequente Itaú Unibanco S/A. AV-25/17.571: Penhora da área ideal de 2.000m², nos autos n° 0002147-28.2009.8.24.0070, desta Comarca, Exequente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SC. AV-27/17.571: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0001731-60.2009.8.24.0070, do 7º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, Exequente Banco Bradesco S/A. Depositário(a): Sebastião Sergio Souza de Farias – Estrada Geral Ribeirão Alegre, s/nº, Bairro Ribeirão Alegre, Salete/SC. O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento). e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Propostas à vista, preferem à prazo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo SR- Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo SR- Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected] ANDRÉA BALDISSERA Leiloeira Oficial e Rural

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Requer a parte exequente a designação de data para a realização de hasta pública do bem penhorado à fl. 11 e reavaliado à fl. 41.Observe-se o art 2° da Portaria 82/2018 - DF, para nomeação do(a) leiloeiro(a) judicial, o(a) qual, intimado(a), deverá informar se aceita o encargo e, em caso positivo, adotar as providências necessárias ao praceamento do bem.Designada a data para o ato dentro dos períodos estabelecidos na portaria n. 82/20108 - DF e comunicado este juízo com antecedência mínima de 90 dias, intimem-se as partes conforme determina o art. 889 e seus incisos, do CPC/2015, inclusive os credores concorrentes, se existirem.Os editais do leilão judicial deverão ser confeccionados com as formalidades do artigo 886 do Código de Processo Civil, bem como publicados pelo próprio leiloeiro, após o exequente depositar o valor das despesas relativas à publicação, conforme orçamento apresentado. Caberá também ao leiloeiro realizar a divulgação dos leilões conforme o disposto no art. 887 do CPC/2015.Nos processos de execução de dívida ativa movidos pela Fazenda Pública e nos processos em que o credor for beneficiário da Justiça Gratuita, o leiloeiro remeterá o edital para o e-mail da vara ([email protected]), em formato RTF, que o encaminhará para publicação na imprensa oficial. A remuneração do Leiloeiro Oficial, nos casos em que for realizado o leilão e houver arrematação, adjudicação ou remição, será de 5% (cinco por cento) sobre seu valor, devendo ser paga pelo arrematante, adjudicante ou requerente. O leiloeiro, também faz jus ao ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. Entabulado acordo ou remida a execução pelo devedor, nos termos do artigo 826 do Código de Processo Civil, após a arrematação, mas antes de assinado o auto respectivo, incumbir-lhe-á, junto com os demais ônus, incluídos os de publicidade, depositar em Juízo, em favor do leiloeiro, a título de ressa

30/10/2018, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - I - Da avaliaçãoRequereu o exequente a designação de data para a realização de hasta pública do bem penhorado à fl. 11.Entretanto, o bem foi avaliado há mais de 2 (dois) anos, lapso temporal elevado e que demanda nova avaliação.Expeça-se mandado de reavaliação e intimação do executado.Depois, não havendo impugnação da reavaliação, cumpra-se o capítulo abaixo:II - Da alienação1. À alienação em Hasta Pública.2. Designo leiloeiro o Sr. Paulo Castelan Minatto - indicado pelo exequente, o qual, intimado, deverá adotar as providências necessárias ao praceamento do bem - penhorado e avaliado na fl. 11.Designada a data para o ato, intimem-se as partes conforme determina o art. 889 e seus incisos, do CPC/2015, inclusive os credores concorrentes, se existir.3. Havendo arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão essa devida pelo arrematante (art. 884, parágrafo único), mais o rateio das despesas de publicação dos editais que o leiloeiro tiver efetuado.4. Em caso de adjudicação (art. 876), o exequente, além daquelas pessoas indicadas no § 5º do referido normativo legal, poderá adjudicar os bens penhorados, pagando 50% (cinquenta por cento) da comissão do leiloeiro, na percentagem prevista no item "3", deduzida do preço da adjudicação, depositando-a em nome do leiloeiro.5. Ocorrendo desistência da execução ou da penhora, ou ainda pedido de suspensão do leilão, pelo exequente, após publicado o edital de leilão, ou praticado qualquer ato do leiloeiro, incumbe ao exequente, juntamente com os demais ônus, pagar as despesas, inclusive as realizadas pelo leiloeiro.6. Na hipótese de anulação da arrematação, não será devida a comissão do leiloeiro, correndo por conta daquele que houver dado causa à repetição do ato de arrematação (art. 93, CPC/2015) as custas e despesas processuais.7. Será providenciada pelo leiloeiro a publicação do edital em conformidade com os arts. 887 e 555, enquanto o va

26/07/2017, 22:00

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Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)