Agravo em Recurso Especial 5002666-63.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 164.701,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONCEITO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

IRENE DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA KELEN ZAGO

OAB/SC 056679·CPF·Representa: Autor

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE

OAB/SC 015270·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAYER DA SILVA

OAB/SC 035579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:06

Conheço do agravo de CONCEITO IMOBILIARIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

04/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20

Acórdão

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 05:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/06/2025, 05:41

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 05:41

Instrumento de Procuração

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Decisão

•16/06/2025, 05:41

Sentença

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20

Acórdão

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 05:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/06/2025, 05:41

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 05:41

Instrumento de Procuração

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Decisão

•16/06/2025, 05:41

Sentença

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Decisão

•16/06/2025, 05:41

Decisão

•16/06/2025, 05:41

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:41

Decisão

•16/06/2025, 05:41