Execução de Pena de Multa 5003305-08.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NATHALIA FREITAS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2024, 18:39

Expedição de ofício

19/10/2024, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

19/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:41

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 13:20

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

19/10/2024, 18:39

Expedição de ofício

19/10/2024, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

19/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:41

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 14:01

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2023, 16:14

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/09/2023, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATHALIA FREITAS BORGES)

19/09/2023, 18:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2023, 09:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/09/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2023, 18:05

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:09

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2023

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NATHALIA FREITAS BORGES EDITAL Nº 310036494745 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATHALIA FREITAS BORGES, CPF: 10695561901, Endereço: OUTROS 607, 79 - TABULEIRO - 88220000 - Itapema (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164 da LEP), efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n. 0000038-21.2019.8.24.0125, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens à penhora. Cientifique-se que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do art. 50, do CP, e arts. 168 e 169, ambos da LEP. VALOR DAS CUSTAS/MULTA: R$ 8.099,72 DATA DO CÁLCULO: 07/06/2022 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003305-08.2022.8.24.0125/SC

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 18:42

Expedição de Edital - citação

06/12/2022, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/10/2022, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: PEDRO WERNER

17/08/2022, 15:08

Expedição de mandado - IEACEMAN

16/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

07/06/2022, 18:05

Expedição de mandado - IEACEMAN

07/06/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:40

Determinada a intimação

05/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:47