Apelação Cível 5003575-07.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 279.794,79

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

KELLIN MASCARELLO LIBINO

CPF

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAULO LUIZ DE LUCA

CPF

Reu

AIRTON LUIZ TURATTI

CPF

Reu

JULIANA DE SOUZA TURATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLIN MASCARELLO LIBINO

OAB/SC 053575·CPF·Representa: Autor

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC 034615·CPF·Representa: Réu

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC 033271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

KELLIN MASCARELLO LIBINO

CPF

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAULO LUIZ DE LUCA

CPF

Reu

AIRTON LUIZ TURATTI

CPF

Reu

JULIANA DE SOUZA TURATTI

CPF

Reu

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA

CPF

Reu

GUSTAVO DA SILVA TURATTI

CPF

Reu

JULIO CESAR ZILLI VIEIRA

CPF

Reu

PATRICIA DA SILVA TURATTI

CPF

Reu

RODRIGO DA SILVA TURATTI

CPF

Reu

TIAGO DA SILVA TURATTI

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

KELLIN MASCARELLO LIBINO

OAB/SC 053575·CPF·Representa: Autor

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC 034615·CPF·Representa: Réu

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC 033271·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PREMOLI

OAB/SC 026717·CPF·Representa: Réu

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Réu

KELLIN MASCARELLO LIBINO

OAB/SC 053575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0

25/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

20/03/2026, 19:22

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

18/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83

18/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76, 80, 82 e 84

24/02/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

24/02/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 85

23/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0

25/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

20/03/2026, 19:22

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

18/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83

18/03/2026, 01:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:18

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76, 80, 82 e 84

24/02/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

24/02/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 85

23/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

19/02/2026, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/02/2026, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Período da sessão: <b>19/02/2026 00:00 a 26/02/2026 23:59</b>

02/02/2026, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2026 00:00 a 26/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 75

30/01/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

30/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0201

15/10/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49 e 50

15/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

02/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2025, 11:13

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51

23/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 51

19/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51

19/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

18/09/2025, 12:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/09/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 23:59</b>

01/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 124

29/08/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

29/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

09/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0201

30/09/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 18, 20, 21 e 22

28/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 18, 20, 21 e 22

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 23

11/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:27

Concedida a gratuidade da justiça

09/09/2024, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

09/09/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

05/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053575

05/09/2024, 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053575

05/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

04/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

04/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLIN MASCARELLO LIBINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

04/09/2024, 08:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/09/2024, 08:31

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:21