Execução de Pena de Multa 5001209-93.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.319,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIRULISO

ALCUNHA

THIAGO GERONIMO

CPF

Reu

JOSUE LINDOLFO INACIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:08

Decisão interlocutória

23/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:42

Decisão - Determina Renajud

27/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:02

23/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:42

Decisão - Determina Renajud

27/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/10/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:14

Decisão - Determina Penhora

22/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:07

Juntada de certidão

21/07/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:41

Decisão - Determina Penhora

14/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2025, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO GERONIMO)

11/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:35

Decisão - Determina Penhora

10/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/06/2025, 08:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/03/2025, 15:45

Juntado(a)

24/03/2025, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001053-45.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

21/02/2025, 10:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/01/2025, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSUE LINDOLFO INACIO BORGES - EXCLUÍDA

22/01/2025, 12:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50010534520258240022

22/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

23/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos - CBS01PM -> CBSDIST

23/10/2024, 12:19

Decisão interlocutória

15/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

30/11/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPBUN01 para CBS01PM01)

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/11/2023, 11:34

Terminativa - Declarada incompetência

29/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

08/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO GERONIMO ACUSADO: JOSUE LINDOLFO INACIO BORGES EDITAL Nº 310036924712 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito ACUSADO: JOSUE LINDOLFO INACIO BORGES, CPF 09619845978, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 659,84 (seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), data do cálculo 16/07/2020, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5001209-93.2019.8.24.0167/SC

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022

07/12/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 02/12/2022 14:08:25)

07/12/2022, 10:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:49

Decisão interlocutória

05/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 17:25

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/01/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/10/2020, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 04/10/2020

04/10/2020, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

16/07/2020, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

16/07/2020, 17:04

Expedição de mandado - ARUCEMAN

16/07/2020, 16:57

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/07/2020, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2020, 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução da Pena PARA: Petição Criminal

13/02/2020, 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL PARA: Execução da Pena

04/02/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 18:55

Distribuído por dependência - Número: 00017663920178240167

25/11/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:34

SENTENÇA

•21/02/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 18:12