Procedimento Comum Cível 0308916-12.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308916-12.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CONSTRUTORA LEAL LTDA RÉU: ANDRE NESTOR ALLGAYER EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE NESTOR ALLGAYER, CPF: 905.989.979-20, com este(s) endereço(s) informado nos autos: Rua César Augusto Dalçóquio, 2384, Salseiros, Itajaí/SC - 88311500 (Residencial), Rua Washington Luiz, 1143, centro, Marialva/PR - 86990000 (Residencial), Rua Oswaldo Leal, 34, 47 98446-2890 e 47 99982-9261., Espinheiros, Itajaí/SC - 88317125 (Residencial), Rua Padre Agostinho Rombadi, 204, Centro, Navegantes/SC - 88370182 (Residencial) e HEITOR LIBERATO, 1053, APTO 801 A - 047 99924-2859, CENTRO, Itajaí/SC - 88303101 (Residencial). Não foi encontrado(a)(s), considerado(a)(s) em local desconhecido. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado Defensor Público no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308916-12.2017.8.24.0033/SC

08/12/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0943/2017 Teor do ato: Isto posto, INDEFIRO a liminar pretendida, nos termos da fundamentação suso.2. Outrossim, intime-a para, em 15 (quinze) dias, aditar à inicial, efetuando a complementação de sua argumentação, com a juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, §1º, I, do citado Diploma Legal.3. Quanto a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra.No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a i

26/09/2017, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, INDEFIRO a liminar pretendida, nos termos da fundamentação suso.2. Outrossim, intime-a para, em 15 (quinze) dias, aditar à inicial, efetuando a complementação de sua argumentação, com a juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, §1º, I, do citado Diploma Legal.3. Quanto a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra.No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que se

25/09/2017, 18:05

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 280 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 296 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 310

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 310

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 307

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294<br>Data do cumprimento: 16/12/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(32)