Execução de Pena de Multa 5015165-70.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX RODRIGUES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010819-06.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

21/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:26

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2024, 14:57

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010819-06.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

21/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:26

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:42

21/03/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2024, 14:57

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2023, 19:47

Despacho

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 15:54

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX RODRIGUES DE MATOS)

13/10/2023, 19:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 19:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:05

Juntado(a)

29/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023, 21:27

Despacho

17/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 16:05

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

08/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX RODRIGUES DE MATOS EDITAL Nº 310036890080 JUIZ DO PROCESSO: SÉRGIO LUIZ JUNKES - JUIZ(A) DE DIREITO Intimando(a)(s): ALEX RODRIGUES DE MATOS, CPF: 06212436983, endereço: Rua da Independência, 233, casa - Dom Daniel - 88520610 - Lages (Residencial), Rua Serafim Estácio de Lima, 79, próx. colégio - Santa Mônica - 88516375 - Lages (Residencial), Rua Sudão, 106, casa - Cajuru - 82960150 - Curitiba (Residencial), Rua Joao Paulo I, ao lado/frente do nº 156 - Penha - 88525660 (Residencial) e Rua do Lírio, 282, em frente ao n. 282, casa madeira azul, - Penha - 88525700 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 7.737,12 (sete mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos)., data do cálculo 29.07.2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015165-70.2022.8.24.0039/SC

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022

07/12/2022, 15:40

Expedição de Edital - intimação

06/12/2022, 18:14

Despacho

29/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/11/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

08/11/2022, 15:43

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/11/2022, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

04/11/2022, 14:22

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 17:24

Despacho

01/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 11:14