Execução de Pena de Multa 5021012-53.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
LUIS ANTONIO ALVES PEREIRA
CPF
065.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
30/10/2024, 14:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/10/2024, 14:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006171-22.2014.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74
30/10/2024, 14:19
Expedição de ofício
30/10/2024, 14:19
Transitado em Julgado
30/10/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024, 14:20
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
22/10/2024, 14:20
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 18:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/06/2024, 15:57
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
30/10/2024, 14:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/10/2024, 14:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006171-22.2014.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74
30/10/2024, 14:19
Expedição de ofício
30/10/2024, 14:19
Transitado em Julgado
30/10/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/10/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024, 14:20
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
22/10/2024, 14:20
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 18:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/06/2024, 15:57
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/04/2024, 13:10
Juntada de certidão
05/04/2024, 13:01
Decisão interlocutória
19/12/2023, 16:40
Conclusos para decisão
19/12/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2023, 18:29
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 20:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
22/11/2023, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/10/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2023, 17:15
Despacho
25/10/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 16:40
Conclusos para decisão
25/10/2023, 16:28
Juntada de certidão
13/10/2023, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 15:44
Decisão interlocutória
03/10/2023, 15:44
Conclusos para decisão
03/10/2023, 14:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
14/09/2023, 19:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS ANTONIO ALVES PEREIRA)
14/09/2023, 19:19
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
13/09/2023, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2023, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 17:40
Despacho
17/08/2023, 17:40
Conclusos para decisão
17/08/2023, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2023, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2023, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023, 13:09
Decisão interlocutória
10/05/2023, 09:39
Conclusos para decisão
09/05/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023, 18:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:37
Juntada de certidão
27/03/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 13:51
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/03/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
13/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023
08/12/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS ANTONIO ALVES PEREIRA EDITAL Nº 310036887839 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS ANTONIO ALVES PEREIRA, cpf: 06540033940, endereço: RECANTO HERCILIO LUZ, 467 - 88501011 (Residencial), Avenida Presidente Vargas, 0, Próximo a Casa das Baterias - Coral - 88509502 - Lages (Residencial) e AV. Manoel AntunesPessoa, 00286 - São Miguel - 88525000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ R$ 6.567,92 + acréscimos legais, data do cálculo 14.10.2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021012-53.2022.8.24.0039/SC
08/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022
07/12/2022, 15:39
Expedição de Edital - intimação
06/12/2022, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 17:43
Despacho
29/11/2022, 17:43
Conclusos para despacho
18/11/2022, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/11/2022, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
11/11/2022, 17:41
Expedição de mandado - LGSCEMAN
11/11/2022, 16:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00061712220148240039/SC
11/11/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022, 17:35
Decisão interlocutória
10/11/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022, 17:05
Conclusos para despacho
17/10/2022, 14:56
Distribuído por sorteio
17/10/2022, 14:50
Documentos
SENTENÇA
•
22/10/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2024, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2023, 20:07
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2023, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 09:39
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2022, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2022, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2022, 17:05