Execução de Pena de Multa 5014250-21.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR ERIKSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

30/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/11/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:19

Indeferido o pedido

16/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 19:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/06/2024, 16:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/04/2024, 13:05

Todas as movimentações(95)

Decisão - Determina Sisbajud

30/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/11/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:19

Indeferido o pedido

16/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 19:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/06/2024, 16:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/04/2024, 13:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:01

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:19

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 16:34

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 13:58

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/08/2023, 03:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR ERIKSON DE OLIVEIRA)

11/08/2023, 03:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 15:45

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 20:25

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2023

08/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIR ERIKSON DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310036896227 JUIZ DO PROCESSO: SÉRGIO LUIZ JUNKES - JUIZ(A) DE DIREITO Intimando(a)(s): JAIR ERIKSON DE OLIVEIRA, CPF: 04650599962, endereço: Rua Estevan de Almeida, 92, fundos - Vila Nova - 88503270 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 60.687,55 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) + acréscimos legais, data do cálculo 01/05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014250-21.2022.8.24.0039/SC

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022

07/12/2022, 15:41

Expedição de Edital - intimação

06/12/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 18:50

Despacho

29/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/10/2022, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

13/10/2022, 14:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DIOGENES WALTER

02/09/2022, 15:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

31/08/2022, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014602-50.2011.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

30/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 17:38

Despacho

29/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:09