Execução Fiscal 0700930-49.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 772,86

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

RECIPOL COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 01:19

Decisão - Determina Renajud

04/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

29/10/2025, 19:58

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:51

Determinada a intimação

10/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(75)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 01:19

Decisão - Determina Renajud

04/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

29/10/2025, 19:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:46

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 18:51

Determinada a intimação

10/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 695,77

28/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 00:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 26/03/2025 15:25:34

26/03/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:53

Determinada a intimação

18/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

15/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

08/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RECIPOL COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA EDITAL Nº 310036956855 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando: RECIPOL COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, CPF 04409452000182, endereço: EDMUNDO VICTORINO, 460, PAVILHAO B - CORDEIROS - 88300000 - Itajaí (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Penhora do valor de R$ 528,10, realizada em 21/07/2020, pelo sistema SISBAJUD. Valor do Débito: 1.506,70. Data do Cálculo: 17/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700930-49.2011.8.24.0033/SC

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022

07/12/2022, 15:43

Expedição de Edital - intimação

07/12/2022, 15:42

Despacho

15/09/2020, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/08/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/08/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/08/2020, 13:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020, 13:33

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

21/02/2020, 13:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/07/2019, 11:45

Juntada de documento

19/06/2019, 15:50

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

20/02/2019, 16:26

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº 90302009. Valor do Débito: R$ 772,86. Data do Valor da Ação: 30/09/2009. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

20/02/2019, 16:26

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

20/02/2019, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 00:35

Conclusos para despacho

18/04/2018, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10038549-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2018 16:31

17/04/2018, 17:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 17:20

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao exercício supramencionado, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil.Sem custas.Prossiga-se a execução fiscal com relação aos demais exercícios, intimando-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o extrato atualizado dos débitos (já com a baixa do débito prescrito). II - Cumprido o item "I", determino que cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

10/04/2018, 17:19

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20012339-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/03/2018 17:30

13/03/2018, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20012339-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/03/2018 17:30

13/03/2018, 18:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2017, 13:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2017, 09:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/08/2017, 09:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/07/2015, 16:41

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/07/2015, 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/006414-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

05/03/2015, 18:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/03/2015, 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10002385-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2014 14:50

18/06/2014, 13:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10002385-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2014 14:50

18/06/2014, 13:09

Juntada

09/06/2014, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027982320TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Recipol Comércio de Materiais Plásti).

03/06/2014, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2014, 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR027982320TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Recipol Comércio de Materiais Plásticos Ltda

14/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:56

DESPACHO

•20/02/2019, 16:26

DECISÃO

•10/04/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 17:22

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00