Execução de Título Extrajudicial 0303406-26.2018.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303406-26.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: Inicialmente, em relação a Executada Adriana Vanessa da Silva (não citada), defiro o requerimento de folha 1. Promova-se a consulta via INFOJUD ou INFOSEG. Com o endereço, cumpra-se o anteriormente determinado. Desde já, autorizo a expedição de missiva, se necessário. Sendo infrutífera a consulta ou repetindo-se o endereço constante nos autos, intime-se o Exequente para que se manifeste, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de penhora on-line referente à executada Sirlei Maia, esclareço ser cediço que "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...]" Em consonância, entende a Egrégia Corte Catarinense: "A penhora on line efetivada pelo Bacen Jud possui amparo legal, agregando celeridade à constrição de numerário, conforme previsão do art. 655-A do CPC e Provimento n. 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC." (TJSC - AI 2012.005011-2 (Acórdão), Relator: Dinart Francisco Machado, Órgão Julgador: Câmara Especial Regional de Chapecó, Julgado em: 15/06/2012). Assim, defiro a penhora, via sistema Bacen Jud, das contas existentes em nome da Executada Sirlei Maia no valor de R$ 809,45 conforme informação de folha 51. Na sequência: a) Sendo o valor constritado inferior a R$ 30,00 (trinta reais), determino a liberação, independentemente de nova decisão, conforme Orientação n. 25 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. b) Restando frustrada a tentativa de bloqueio ou inexistindo relação do Executado(s) com as instituições financeiras, manifeste-se a parte Exequente, em 15 (quinze), requerendo o que de direito, sob pena de extinção. c) Em sendo positiva a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou não o(s) tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis, ou

30/09/2019, 18:38

Concedida a utilização do Bacenjud - Inicialmente, em relação a Executada Adriana Vanessa da Silva (não citada), defiro o requerimento de folha 1. Promova-se a consulta via INFOJUD ou INFOSEG. Com o endereço, cumpra-se o anteriormente determinado. Desde já, autorizo a expedição de missiva, se necessário. Sendo infrutífera a consulta ou repetindo-se o endereço constante nos autos, intime-se o Exequente para que se manifeste, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de penhora on-line referente à executada Sirlei Maia, esclareço ser cediço que "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...]" Em consonância, entende a Egrégia Corte Catarinense: "A penhora on line efetivada pelo Bacen Jud possui amparo legal, agregando celeridade à constrição de numerário, conforme previsão do art. 655-A do CPC e Provimento n. 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC." (TJSC - AI 2012.005011-2 (Acórdão), Relator: Dinart Francisco Machado, Órgão Julgador: Câmara Especial Regional de Chapecó, Julgado em: 15/06/2012). Assim, defiro a penhora, via sistema Bacen Jud, das contas existentes em nome da Executada Sirlei Maia no valor de R$ 809,45 conforme informação de folha 51. Na sequência: a) Sendo o valor constritado inferior a R$ 30,00 (trinta reais), determino a liberação, independentemente de nova decisão, conforme Orientação n. 25 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. b) Restando frustrada a tentativa de bloqueio ou inexistindo relação do Executado(s) com as instituições financeiras, manifeste-se a parte Exequente, em 15 (quinze), requerendo o que de direito, sob pena de extinção. c) Em sendo positiva a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou não o(s) tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis, ou se há eventual excesso, na forma do art

27/09/2019, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos bastem para à satisfação do débito. Expeça-se mandado de citação, com ordem de penhora e avaliação de bens da(s) parte(s) executada(s), a ser cumprida tão logo expirado o prazo assinalado sem pagamento. Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo auto, intimando a(s) parte(s) executada(s) pessoalmente (CPC, art. 829, §1º, e art. 841), e também seu(s) cônjuge(s), se recair em bem imóvel (CPC, art. 842).Recaindo a penhora sobre bens móveis, desde já autoriza-se ao oficial de justiça a sua remoção e depósito em mãos da parte exequente. Entretanto, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s) que, para tanto, deverá(ão) fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da(s) parte(s) executada(s) (em analogia ao art. 840, II e §2º, do CPC). Recaindo em imóveis urbanos, depositem-se em poder da(s) parte(s) exequente(s) (CPC, art. 840, II e §1º). Recaindo em imóveis rurais, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, em poder da(s) parte(s) exequente(s) (observada a mesma advertência sobre a necessidade de prestar os meios e as despesas à remoção), exceto se a(s) parte(s) executada(s) prestar(em) caução idônea, quando então serão depositados consigo (CPC, art. 840, III).A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias da citação, contado na forma do art. 231 do CPC.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em at

03/10/2018, 18:14

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos bastem para à satisfação do débito. Expeça-se mandado de citação, com ordem de penhora e avaliação de bens da(s) parte(s) executada(s), a ser cumprida tão logo expirado o prazo assinalado sem pagamento. Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo auto, intimando a(s) parte(s) executada(s) pessoalmente (CPC, art. 829, §1º, e art. 841), e também seu(s) cônjuge(s), se recair em bem imóvel (CPC, art. 842).Recaindo a penhora sobre bens móveis, desde já autoriza-se ao oficial de justiça a sua remoção e depósito em mãos da parte exequente. Entretanto, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s) que, para tanto, deverá(ão) fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da(s) parte(s) executada(s) (em analogia ao art. 840, II e §2º, do CPC). Recaindo em imóveis urbanos, depositem-se em poder da(s) parte(s) exequente(s) (CPC, art. 840, II e §1º). Recaindo em imóveis rurais, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, em poder da(s) parte(s) exequente(s) (observada a mesma advertência sobre a necessidade de prestar os meios e as despesas à remoção), exceto se a(s) parte(s) executada(s) prestar(em) caução idônea, quando então serão depositados consigo (CPC, art. 840, III).A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias da citação, contado na forma do art. 231 do CPC.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas d

02/10/2018, 18:49

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 266

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 259

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 259

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 255<br>Data do cumprimento: 09/09/2025

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INCRESSIS 2 - Evento 234 - Juntada de certidão - 04/07/2025 13:10:33

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legal

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