Agravo em Recurso Especial 5001284-97.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO PAULO SIVIERO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANTONIO DE QUADROS GAUNA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA

OAB/SC 034138·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CANAL MOMESSO

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 045073·CPF·Representa: Autor

ELOIZA VAZ

OAB/SC 045081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168590/2025

27/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 168590/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO SIVIERO

21/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2025, 20:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:00

Juízo de Retratação

•29/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:02

Acórdão

•29/01/2025, 20:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 20:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:02

Sentença

•29/01/2025, 20:02

Decisão

•29/01/2025, 20:02

Certidão

•29/01/2025, 20:02

Decisão

•29/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:02

Decisão

•29/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:02

Decisão

•29/01/2025, 20:02