Execução Fiscal 5002020-63.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.196,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MERCADO SAO GERONIMO LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO PETERS BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 08/04/2026

08/04/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

09/03/2026, 16:13

Expedição de mandado - OLSCEMAN

09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:36

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 129

10/04/2026, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 08/04/2026

08/04/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

09/03/2026, 16:13

Expedição de mandado - OLSCEMAN

09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/09/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PETERS BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

01/10/2024, 18:44

Expedição de mandado - OLSCEMAN

01/10/2024, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8293938, Subguia 4295645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40

30/07/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 01:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8293938, Subguia 4295645

25/07/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 8293938 - R$ 21,40

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:39

Juntado(a)

28/05/2024, 16:38

Juntado(a)

25/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:22

Decisão interlocutória

26/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:59

Juntado(a)

21/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

22/08/2023, 23:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO SAO GERONIMO LTDA)

22/08/2023, 23:56

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

18/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/12/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

08/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MERCADO SAO GERONIMO LTDA EDITAL Nº 310036978152 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MERCADO SAO GERONIMO LTDA, CNPJ: 07635231000110Certidão de Dívida Ativa nº 367. Valor do Débito: 2.196,78. Data do Valor da Ação: 23/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002020-63.2021.8.24.0044/SC

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/12/2022

07/12/2022, 18:26

Expedição de Edital

07/12/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/09/2022, 12:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2022, 18:19

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/07/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

07/07/2022, 12:12

Expedição de mandado - OLSCEMAN

07/07/2022, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3247089, Subguia 1764172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,43

06/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3247089, Subguia 1764172

28/03/2022, 11:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3247089 - R$ 41,43

28/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 17:37

Determinada a citação

24/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:28

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:47