Procedimento Comum Cível 0302320-10.2015.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302320-10.2015.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2017 Teor do ato: Considerando que, recentemente, o perito nomeado às fls. 111/117, voltou a agendar perícias referentes a processos deste Juízo, designo audiência de instrução com perícia integrada, para o dia 18/08/2017, às 10:30 horas, com o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882.Advirto à parte autora que a perícia será realizada nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011).Expeça-se o necessário para possibilitar a vista dos autos ao perito com antecedência à data da perícia.Saliento que eventual requerimento de produção de prova oral será deliberado somente após a realização da perícia, a depender da justificativa apresentada quanto à sua necessidade, uma vez que, de regra, a existência ou não de incapacidade - ponto controvertido - será aferida por prova pericial e não testemunhal, a qual, para hipótese, se mostra, desde logo, inútil. Assim a referida prova somente será admitida se houver outros pontos controvertidos e a depender do que se pretende comprovar. Intime-se o autor pessoalmente para cientificá-lo da audiência de instrução com perícia designada. Intimem-se. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC)

18/07/2017, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2016 Teor do ato: O PRAZO para a entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, admitindo-se prorrogação pela metade, por motivo justificado (art. 465 c/c art. 476 do CPC).INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da presente decisão, bem como para a apresentação de quesitos que eventualmente não estejam compreendidos entre aqueles acima já formulados, a indicação de assistentes técnicos e/ou as demais alegações previstas em lei (art. 465, §1°, I-III, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, DEVE o INSS depositar os honorários periciais (art. 129 da Lei 8.213/91).Decorridos os 15 (quinze) dias, com ou sem peticionamento, INTIME-SE o(a) perito(a) para manifestação em 10 (dez) dias, devendo informar a data, o local e o horário para a realização do exame, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que as partes sejam intimados a acompanhar o ato (art. 474 do CPC) e podendo, também, cientificar os assistentes técnicos diretamente, comprovando tal fato (art. 466,§ 2°, do CPC).FACULTA-SE a(o) perito(a), inclusive preferencialmente, a realização concentrada de perícias no espaço do Fórum da Comarca de Fraiburgo/SC, ou mesmo no escritório médico profissional, para garantia da celeridade de tramitação (art. 1°, III, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), deixando-se, no particular, de designar audiência(s) judicial(is) para o periciamento(s) em decorrência da indisponibilidade de pauta.FICA o(a) expert ciente de que a remuneração será paga após o pronunciamento das partes acerca do laudo, determinando-se a liberação no ato da sentença.Prestada a informação sobre a data, o local e o horário para efetivação da perícia, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, pessoalmente, pela via postal, bem como através do(a)(s) procurador(a)(es) habilitado(a)(s), na forma prevista em lei.AGUARDEM-SE notícias do laudo no prazo fixado. Não havendo apresentação, SOLICITE-SE ao(à) perito(a), dentro de 05 (cinco) dias

01/07/2016, 14:50

Determinado perícia - O PRAZO para a entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, admitindo-se prorrogação pela metade, por motivo justificado (art. 465 c/c art. 476 do CPC).INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da presente decisão, bem como para a apresentação de quesitos que eventualmente não estejam compreendidos entre aqueles acima já formulados, a indicação de assistentes técnicos e/ou as demais alegações previstas em lei (art. 465, §1°, I-III, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, DEVE o INSS depositar os honorários periciais (art. 129 da Lei 8.213/91).Decorridos os 15 (quinze) dias, com ou sem peticionamento, INTIME-SE o(a) perito(a) para manifestação em 10 (dez) dias, devendo informar a data, o local e o horário para a realização do exame, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que as partes sejam intimados a acompanhar o ato (art. 474 do CPC) e podendo, também, cientificar os assistentes técnicos diretamente, comprovando tal fato (art. 466,§ 2°, do CPC).FACULTA-SE a(o) perito(a), inclusive preferencialmente, a realização concentrada de perícias no espaço do Fórum da Comarca de Fraiburgo/SC, ou mesmo no escritório médico profissional, para garantia da celeridade de tramitação (art. 1°, III, da Recomendação Conjunta n. 01/15, CNJ), deixando-se, no particular, de designar audiência(s) judicial(is) para o periciamento(s) em decorrência da indisponibilidade de pauta.FICA o(a) expert ciente de que a remuneração será paga após o pronunciamento das partes acerca do laudo, determinando-se a liberação no ato da sentença.Prestada a informação sobre a data, o local e o horário para efetivação da perícia, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, pessoalmente, pela via postal, bem como através do(a)(s) procurador(a)(es) habilitado(a)(s), na forma prevista em lei.AGUARDEM-SE notícias do laudo no prazo fixado. Não havendo apresentação, SOLICITE-SE ao(à) perito(a), dentro de 05 (cinco) dias, inclusive, se preciso, mediante contato(s) telefônico

23/05/2016, 18:17

—

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(18)