Execução Fiscal 5091651-81.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.508,25

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LEONARDO CÉSAR DE AGOSTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:46

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2025, 04:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 22:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 14:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 14:44

Determinada a citação

21/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:51

Determinada a emenda à inicial

05/08/2025, 12:51

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:46

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:46

27/11/2025, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2025, 04:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 22:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 14:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 14:44

Determinada a citação

21/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:51

Determinada a emenda à inicial

05/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50916518120218240023

24/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5091651-81.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/12/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/10/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:58

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:49

Determinada a intimação

08/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:40

SENTENÇA

•23/09/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:49