Agravo em Recurso Especial 0300669-84.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

ORASIL COELHO PINA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ANA MARIA PIZOLATI CARDOSO

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:51

Não conhecido o recurso de ORASIL COELHO PINA

20/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 16:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 15:59

Documentos

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 15:59

Despacho de admissibilidade

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Acórdão

•30/01/2024, 15:59

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Sentença

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Certidão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Certidão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Todos os documentos(19)

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 15:59

Despacho de admissibilidade

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Outros documentos

•30/01/2024, 15:59

Acórdão

•30/01/2024, 15:59

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Sentença

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Certidão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Certidão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Decisão

•30/01/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 15:58

Despacho

•30/01/2024, 15:58