Execução Fiscal 0902143-43.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 34.067,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

CNPJ

Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DA ROSA CHEROBIN

OAB/SC 021267·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF

OAB/SC 024970·CPF·Representa: Autor

LEO CASSETARI FILHO

OAB/SC 009514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

22/05/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

22/05/2023, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

22/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

22/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:15

Transitado em Julgado

25/04/2023, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 09021434320148240020

24/04/2023, 18:51

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

22/05/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

22/05/2023, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA

22/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 16:15

22/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

22/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:15

Transitado em Julgado

25/04/2023, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 09021434320148240020

24/04/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA PROCURADOR: LEO CASSETARI FILHO APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV PROCURADOR: Augusto Eduardo Althoff Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902143-43.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/12/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/12/2020, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 18:40

Juntada

13/05/2019, 11:50

Juntada

03/05/2019, 07:57

Juntada

30/04/2019, 11:18

Juntada

26/04/2019, 14:17

Juntada

22/08/2018, 15:44

Juntada

20/07/2018, 23:08

Juntada

18/07/2018, 12:30

Juntada

16/07/2018, 17:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/07/2018, 15:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/07/2018, 15:01

Certidão emitida - Genérico

12/07/2018, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

02/05/2018, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC). Advogados(s): Cleber da Rosa Cherobin (OAB 21267/SC)

27/04/2018, 15:43

Certidão emitida - Genérico

27/04/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2017, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC), e na ocorrência de litisconsórcio, desde que os litisconsortes possuam procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos (artigo 229 do CPC).

24/10/2017, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2017, 07:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.10094809-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2017 17:00

03/10/2017, 00:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 14:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.17.10006561-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/02/2017 08:48

02/02/2017, 19:29

Recurso interposto - 0005845-51.2016.8.24.0020 - Embargos de Declaração

11/07/2016, 14:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/06/2016, 14:05

Certificado a publicação e registro da sentença

07/06/2016, 14:04

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade por ilegitimidade da Câmara Municipal.Por idêntico raciocínio, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução fiscal.Sem custas judiciais e honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

07/06/2016, 14:04

Conclusos para decisão interlocutória

17/03/2016, 13:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10038678-9 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2015 14:37

17/03/2016, 13:56

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.15.10052614-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2015 14:54

20/08/2015, 15:17

Juntada

12/08/2015, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

12/08/2015, 16:33

Juntada

07/08/2015, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: Ao excipiente. Advogados(s): Leo Cassetari Filho (OAB 9514/SC)

07/08/2015, 13:46

Mero expediente - SAJ - Ao excipiente.

20/07/2015, 18:42

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2015, 13:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10018534-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2015 17:53 Complemento: manifestação

26/06/2015, 13:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2015, 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2015, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspensão do Processo

27/05/2015, 18:00

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2015, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10020943-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/04/2015 15:23

07/04/2015, 03:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2015, 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2015, 23:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

24/02/2015, 18:49

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WCMA.15.10003652-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/01/2015 18:22

24/02/2015, 18:47

Juntada

27/01/2015, 00:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR319957919TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Camara Municipal de Criciuma Diligência : 19/01/2015

19/01/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

12/12/2014, 18:48

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

12/12/2014, 18:48

Conclusos para despacho

10/12/2014, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2014, 14:31

Juntada

10/12/2014, 14:31

Juntada de documento

10/12/2014, 14:31

Juntada de Petição

10/12/2014, 14:31

DESPACHO

•26/04/2019, 14:17

DESPACHO

•18/07/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 16:43

SENTENÇA

•07/06/2016, 14:04

DESPACHO

•20/07/2015, 18:42

DECISÃO

•27/05/2015, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 18:49

DESPACHO

•12/12/2014, 18:48