Execução de Título Extrajudicial 5000909-09.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Autor

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

ANGELIN BÜTTNER

OAB/SC 015806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

11/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

11/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

11/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2023, 09:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV

11/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

11/10/2023, 02:22

Transitado em Julgado

11/10/2023, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

11/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

11/10/2023, 11:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 06:32

11/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2023, 09:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV

11/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

11/10/2023, 02:22

Transitado em Julgado

11/10/2023, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 12:42

Determinada a intimação

02/09/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 06:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 06:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Ato ordinatório praticado - para designar perícia - 28/08/2023 09:33:04)

28/08/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2023, 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

28/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 22:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

07/06/2023, 10:34

Expedição de mandado - SGECEMAN

06/06/2023, 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730417, Subguia 2987493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,05

05/06/2023, 06:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

02/06/2023, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730417, Subguia 2987493

02/06/2023, 11:02

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730397 - R$ 385,25

02/06/2023, 10:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730417 - R$ 385,25

02/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

02/06/2023, 10:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730397 - R$ 385,25

02/06/2023, 10:58

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730372 - R$ 308,20

02/06/2023, 10:58

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730355 - R$ 231,15

02/06/2023, 10:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730372 - R$ 308,20

02/06/2023, 10:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5730355 - R$ 231,15

02/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 57

26/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 02:29

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 02:25

Despacho

15/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:24

Juntado(a)

04/04/2023, 07:23

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50009090920208240067

04/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (EXEQUENTE) PROCURADOR: RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA APELADO: ASSOCIACAO DE ORTIFRUTICULTORES DE GUARACIABA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANA PAULA DA CUNHA (OAB SC047113) ADVOGADO: ANGELIN BÜTTNER (OAB SC015806) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000909-09.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

06/11/2020, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 22:09

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 09/10/2020

09/10/2020, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

02/09/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

14/08/2020, 15:38

Expedição de mandado - SGECEMAN

14/08/2020, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 65,57

14/08/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/08/2020, 11:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA Guia nº 584.126 - R$ 62,57

10/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/07/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 05:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

06/07/2020, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

30/06/2020, 07:33

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/06/2020, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 52,02

23/06/2020, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2020, 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/06/2020, 11:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA Guia nº 417.923 - R$ 49,02

18/06/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/05/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 03:07

Decisão interlocutória

19/05/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:24

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2020, 13:33

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

17/02/2020, 13:33

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/02/2020 12:37:59)

17/02/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:24

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 05:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 15:35

SENTENÇA

•17/02/2020, 13:33