Execução Fiscal 0901655-08.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.212,12

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50501743920258240023

04/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Determinado o Arquivamento

02/06/2025, 17:39

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:20

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 01:05

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(95)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50501743920258240023

04/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:48

03/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:39

Determinado o Arquivamento

02/06/2025, 17:39

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:20

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 01:05

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:00

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09016550820178240045

20/02/2024, 08:54

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Christiane Egger Catucci (OAB SC026463) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: LUCIANO PALACIO DINIZ (OAB SC061335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901655-08.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

08/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09016550820178240045/TJSC

15/02/2022, 16:13

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:34

Juntada de Petição

24/08/2021, 09:49

Juntada de Petição

24/08/2021, 08:50

Juntada de Petição

24/08/2021, 08:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2021, 18:26

Juntada de Petição

28/06/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

27/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/05/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

26/03/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 21:30

Despacho

26/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2021, 14:46

Juntada de Petição

24/03/2021, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 23:59

Despacho

28/09/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 20:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/02/2020, 18:32

Juntada de Petição

21/02/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/01/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2018, 05:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2018, 16:30

Processo suspenso - SAJ

10/10/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

10/10/2018, 13:40

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.36.

10/10/2018, 13:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 06:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2018, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2879 Página:

08/08/2018, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2018 Teor do ato: Fica intimado o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor do Despacho retro. Advogados(s): Rafael Poletto dos Santos (OAB 29057/SC)

07/08/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor do Despacho retro.

07/08/2018, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 14:56

Mero expediente - SAJ - 1. Verifico que o executado ofereceu bens à penhora, no entanto, o exequente, após intimação, recusou estes bens, alegando a não observância da devida ordem legal, com fulcro no art. 11 da Lei 6830/80 e entendimento jurisprudencial.Intime-se o procurador do executado para que se manifeste sobre esta recusa, substituindo os bens indicados, no prazo de 10 dias.2. Em caso de inércia do executado, intime-se o exequente para atualizar o valor da dívida em 10 dias e prossiga a execução.Intime-se.

06/08/2018, 14:54

Conclusos para decisão interlocutória

05/03/2018, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.10010428-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2018 15:49

01/03/2018, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2018, 04:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora efetuada pela parte executada e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de sua aceitação

01/02/2018, 15:51

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPLA.18.10003458-3 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 30/01/2018 15:28

31/01/2018, 07:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/01/2018, 18:40

Juntada

26/01/2018, 18:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802449845TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jotur Auto Onibus e Turismo Palhocense Ltda Diligência : 23/01/2018

23/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/01/2018, 18:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/01/2018, 18:46

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:09

Juntada

17/01/2017, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:59

SENTENÇA

•15/04/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:26

DESPACHO

•06/08/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 15:51

DESPACHO

•17/01/2018, 18:46