Procedimento Comum Cível 0302421-36.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 99.665,08

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

RUTH FARIA NASCIMENTO

CPF

Autor

AUGUSTO FARIA NASCIMENTO

CPF

Autor

BEATRIZ FARIA NASCIMENTO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA PEDROSO CUNHA

OAB/SC 029617·CPF·Representa: Autor

MAICON LUIZ BONES

OAB/SC 044142·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS

OAB/SP 099374·CPF·Representa: Réu

ADSON JEAN MENDES LAVOR

OAB/SP 430525·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

29/04/2026, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

28/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

28/04/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

27/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

03/12/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

03/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

19/11/2025, 03:30

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

29/04/2026, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:27

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

28/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

28/04/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

27/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

03/12/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

03/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

19/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

18/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

17/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/11/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:26

Determinada a intimação

13/10/2025, 12:49

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/09/2024, 01:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

23/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:30

Decisão interlocutória

22/08/2024, 13:30

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/11/2023, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6680003, Subguia 3449243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 880,42

07/11/2023, 09:12

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/10/2023, 02:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

24/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6680003, Subguia 3449243

24/10/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO FARIA NASCIMENTO

24/10/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

24/10/2023, 13:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6680003 - R$ 880,42

24/10/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 13:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRIZ FARIA NASCIMENTO

24/10/2023, 13:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUTH FARIA NASCIMENTO

24/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

19/10/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2023, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

10/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 14:26

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03024213620178240005

10/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (RÉU) ADVOGADO: ADSON JEAN MENDES LAVOR (OAB SP430525) ADVOGADO: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB SP099374) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: BEATRIZ FARIA NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: AUGUSTO FARIA NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: RITA PEDROSO CUNHA (OAB SC029617) APELADO: RUTH FARIA NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RITA PEDROSO CUNHA (OAB SC029617) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302421-36.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (RÉU) ADVOGADO: ADSON JEAN MENDES LAVOR (OAB SP430525) ADVOGADO: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB SP099374) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: BEATRIZ FARIA NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: AUGUSTO FARIA NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: RITA PEDROSO CUNHA (OAB SC029617) APELADO: RUTH FARIA NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RITA PEDROSO CUNHA (OAB SC029617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302421-36.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

08/12/2022, 00:00

Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

09/06/2020, 15:33

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 15:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 00:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10015348-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/03/2020 14:09

17/03/2020, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247 Página:

20/02/2020, 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes apeladas, acerca da Apelação de págs. 277-280, bem como o réu Banco do Brasil S/A, acerca da Apelação de págs. 260-264. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP), Adson Jean Mendes Lavor (OAB 430525/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

19/02/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes apeladas, acerca da Apelação de págs. 277-280, bem como o réu Banco do Brasil S/A, acerca da Apelação de págs. 260-264.

19/02/2020, 12:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10004879-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/01/2020 14:00

30/01/2020, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 3220 Página:

21/01/2020, 11:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10001947-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/01/2020 18:02

20/01/2020, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Fica intimado, o autor, para, querendo, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC)

13/01/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para, querendo, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2020, 14:41

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBCU.20.10000383-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/01/2020 01:34

08/01/2020, 01:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10123594-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/12/2019 21:35

26/12/2019, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1403/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 05:58

Juntada

09/12/2019, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1403/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/15, os pedidos formulados por Ruth Faria Nascimento contra Banco do Brasil S.A. e São Paulo Previdência - SPREV, para, (I) declarar a nulidade do contrato firmado pelas partes descrito na inicial; (II) condenar as rés a devolver, na forma simples, à autora os valores descontados indevidamente de seu benefício em decorrência do contrato declarado nulo, mediante acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E a contar de cada desconto e juros de 1% ao mês, a partir da citação; (III) condenar a autora a devolver ao réu Banco do Brasil os valores recebidos através do empréstimo realizado, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente data e correção monetária pelo pelo IPCA-E a partir do recebimento, facultando a compensação entre os créditos (art. 368 do CC). Diante da sucumbência recíproca das partes, condeno-as ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores, em 10% sobre o valor da condenação. Custas processuais em 70% para a parte ré e 30% para a demandante, isenta a Fazenda Pública e suspensa a exigibilidade com relação à autora, em razão da gratuidade da justiça que lhe fora concedido por meio do Agravo de Instrumento n. 4006788-26.2017.8.24.0000. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 42981/SC)

09/12/2019, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 12:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/12/2019, 12:40

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/12/2019, 15:13

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2019, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/15, os pedidos formulados por Ruth Faria Nascimento contra Banco do Brasil S.A. e São Paulo Previdência - SPREV, para, (I) declarar a nulidade do contrato firmado pelas partes descrito na inicial; (II) condenar as rés a devolver, na forma simples, à autora os valores descontados indevidamente de seu benefício em decorrência do contrato declarado nulo, mediante acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E a contar de cada desconto e juros de 1% ao mês, a partir da citação; (III) condenar a autora a devolver ao réu Banco do Brasil os valores recebidos através do empréstimo realizado, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente data e correção monetária pelo pelo IPCA-E a partir do recebimento, facultando a compensação entre os créditos (art. 368 do CC). Diante da sucumbência recíproca das partes, condeno-as ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores, em 10% sobre o valor da condenação. Custas processuais em 70% para a parte ré e 30% para a demandante, isenta a Fazenda Pública e suspensa a exigibilidade com relação à autora, em razão da gratuidade da justiça que lhe fora concedido por meio do Agravo de Instrumento n. 4006788-26.2017.8.24.0000. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

05/12/2019, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071 Página:

03/06/2019, 10:03

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:26

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/05/2019, 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Afasto, pois, as isagoges. As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Advogados(s): Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

29/05/2019, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10045541-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2019 12:36

09/05/2019, 12:50

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10044518-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 13:48

07/05/2019, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

07/05/2019, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: Afasto, pois, as isagoges. As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 42981/SC)

02/05/2019, 11:37

Decisão interlocutória - SAJ - Afasto, pois, as isagoges. As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se.

22/04/2019, 18:41

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBCU.19.10000302-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2019 11:28

07/01/2019, 11:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.18.10128459-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/11/2018 17:23

24/11/2018, 06:56

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20022071-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2018 16:47

13/09/2018, 18:29

Juntada

17/08/2018, 19:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 15:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/08/2018, 15:01

Mero expediente - SAJ - R.h.Ao Ministério Público.

08/08/2018, 13:26

Conclusos para despacho

06/08/2018, 16:47

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

01/08/2018, 18:43

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

01/08/2018, 18:42

Redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial

01/08/2018, 18:42

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/08/2018, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

16/07/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Ressarcimento de Danos Materiais com pedido de Tutela de Urgência, proposta por Ruth Faria Nascimento em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Banco do Brasil S.A.Conforme a própria autora indica na inicial, a primeira ré, São Paulo Previdência - SPPREV, qualifica-se como autarquia, criada pela Lei Complementar Estadual (São Paulo) nº 1.010/07.Acerca da competência para processar e julgar as causas em que entidade autárquica estadual seja parte, prevê o artigo 99 da Lei Ordinária Estadual nº 5.624/79, que dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, in verbis:Art. 99 - Compete-lhes como juiz dos feitos da fazenda:I - processar e julgar:(...)c) causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés, assistentes ou opoentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias;(...)Assim, diante da presença de autarquia estadual no polo passivo da presente demanda, o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo (em razão da pessoa) é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, I, "c", da Lei Ordinária Estadual nº 5.624/79, DECLINO da competência para o processamento do feito, determinando sua remessa à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Procedam-se as baixas devidas. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB 99374/SP)

12/07/2018, 12:27

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.18.10071932-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/07/2018 14:19

09/07/2018, 14:31

Declarada incompetência - Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Ressarcimento de Danos Materiais com pedido de Tutela de Urgência, proposta por Ruth Faria Nascimento em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Banco do Brasil S.A.Conforme a própria autora indica na inicial, a primeira ré, São Paulo Previdência - SPPREV, qualifica-se como autarquia, criada pela Lei Complementar Estadual (São Paulo) nº 1.010/07.Acerca da competência para processar e julgar as causas em que entidade autárquica estadual seja parte, prevê o artigo 99 da Lei Ordinária Estadual nº 5.624/79, que dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, in verbis:Art. 99 - Compete-lhes como juiz dos feitos da fazenda:I - processar e julgar:(...)c) causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés, assistentes ou opoentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias;(...)Assim, diante da presença de autarquia estadual no polo passivo da presente demanda, o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo (em razão da pessoa) é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, I, "c", da Lei Ordinária Estadual nº 5.624/79, DECLINO da competência para o processamento do feito, determinando sua remessa à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Procedam-se as baixas devidas.

03/07/2018, 16:20

Conclusos para sentença

21/06/2018, 13:04

Conclusos para Julgamento antecipado

07/05/2018, 15:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/01/2018, 19:30

Conclusos para despacho

29/01/2018, 14:59

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/01/2018, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10003338-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/01/2018 11:07

19/01/2018, 11:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10114260-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2017 15:40

27/11/2017, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2017 Teor do ato: Considerando que ambas as partes manifestaram não ter interesse na conciliação, cancelo a audiência designada, nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

22/11/2017, 18:36

Mero expediente - SAJ - Considerando que ambas as partes manifestaram não ter interesse na conciliação, cancelo a audiência designada, nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC.Intimem-se.

22/11/2017, 14:02

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10110594-7 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 17/11/2017 11:22

17/11/2017, 12:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10109531-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2017 13:58

14/11/2017, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0710/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2704 Página:

09/11/2017, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0710/2017 Teor do ato: Ficam intimados o autor e o réu Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do interesse na realização de audiência conciliatória, visto a petição de página 170. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 89233A/RS)

07/11/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o autor e o réu Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do interesse na realização de audiência conciliatória, visto a petição de página 170.

07/11/2017, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10098393-2 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 17/10/2017 14:47

17/10/2017, 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/10/2017, 08:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735776638TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 10/10/2017

17/10/2017, 08:56

Juntada

17/10/2017, 08:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2017, 09:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735776615TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : São Paulo Previdência ¿ Spprev Diligência : 09/10/2017

14/10/2017, 09:01

Juntada

14/10/2017, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2680 Página:

04/10/2017, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

03/10/2017, 18:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

03/10/2017, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2017 Teor do ato: Ante o exposto:1. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado.2. Designo audiência de conciliação para o dia 28.11.2017 às 15 horas e 45 minutos.3. Citem-se os réus para comparecerem à audiência designada, na forma do art. 334 do CPC, com a advertência de que não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335, também do CPC.Não havendo interesse na composição, o termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC;4. Ressalte-se, ainda, que nos termos do que dispõe o §8º do art. 334 do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 89233A/RS)

02/10/2017, 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:1. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado.2. Designo audiência de conciliação para o dia 28.11.2017 às 15 horas e 45 minutos.3. Citem-se os réus para comparecerem à audiência designada, na forma do art. 334 do CPC, com a advertência de que não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335, também do CPC.Não havendo interesse na composição, o termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC;4. Ressalte-se, ainda, que nos termos do que dispõe o §8º do art. 334 do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.Intimem-se.Cumpra-se.

28/09/2017, 13:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10082961-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2017 10:10

27/09/2017, 12:08

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/11/2017 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada

26/09/2017, 18:50

Conclusos para despacho

06/09/2017, 12:18

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2017, 14:40

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:38

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 11/08/2017 00:00

11/08/2017, 08:56

Certidão emitida - Genérico - Informações

24/07/2017, 19:00

Redistribuição de processo - saída - Determinação Judicial

24/07/2017, 18:59

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial

24/07/2017, 18:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/07/2017, 14:23

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação sem insurgência quanto à decisão declinatória. O referido é verdade e dou fé.

24/07/2017, 13:21

Juntada de documento

18/07/2017, 12:38

Juntada de documento

18/07/2017, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:

20/06/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente lide e determino a redistribuição e remessa dos presentes a uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC)

16/06/2017, 16:48

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente lide e determino a redistribuição e remessa dos presentes a uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se e intimem-se.

14/06/2017, 18:51

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:20

Conclusos para despacho

02/05/2017, 13:05

Juntada de documento

02/05/2017, 13:04

Juntada de documento

02/05/2017, 13:02

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006788-26.2017.8.24.0000

07/04/2017, 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:

05/04/2017, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) indefiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora; b) recolha a parte autora as devidas custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015 - art. 290).Transcorrido o prazo do item "b" sem impulso, certifique-se e, após, retornem conclusos para extinção, independentemente de intimação pessoal.Intime-se. Advogados(s): Rita Pedroso Cunha (OAB 29617/SC)

03/04/2017, 13:28

Assistência judiciária gratuita não concedida - Ante o exposto:a) indefiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora; b) recolha a parte autora as devidas custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015 - art. 290).Transcorrido o prazo do item "b" sem impulso, certifique-se e, após, retornem conclusos para extinção, independentemente de intimação pessoal.Intime-se.

31/03/2017, 17:10

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:47

Certidão emitida - DTR - Baln. Camboriú - Análise preliminar de petição inicial

21/03/2017, 15:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/03/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 12:40

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:13

DECISÃO

•22/04/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 15:01

DESPACHO

•08/08/2018, 13:26

DECISÃO

•03/07/2018, 16:20

DESPACHO

•22/11/2017, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 13:09

Todos os documentos(78)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 12:40

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:13

DECISÃO

•22/04/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 15:01

DESPACHO

•08/08/2018, 13:26

DECISÃO

•03/07/2018, 16:20

DESPACHO

•22/11/2017, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 13:09

DECISÃO

•28/09/2017, 13:25

ACÓRDÃO

•18/07/2017, 12:38

ACÓRDÃO

•18/07/2017, 12:38

ACÓRDÃO

•18/07/2017, 12:38

ACÓRDÃO

•18/07/2017, 12:38

ACÓRDÃO

•18/07/2017, 12:38

DECISÃO

•14/06/2017, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2017, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

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DECISÃO MONOCRÁTICA

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