Recurso Especial 0009882-92.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE TUBARAO

CNPJ

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE TUBARAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

BRENO ANGIOLETTI LICIO

OAB/SC 029673·CPF·Representa: Autor

CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI

OAB/SC 029672·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

BRENO ANGIOLETTI LICIO

OAB/SC 029673·CPF·Representa: Autor

CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI

OAB/SC 029672·CPF·Representa: Autor

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Réu

BRENO ANGIOLETTI LICIO

OAB/SC 029673·CPF·Representa: Réu

CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI

OAB/SC 029672·CPF·Representa: Réu

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/10/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO e provido

29/09/2024, 06:10

Conheço do agravo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE TUBARAO para negar provimento ao Recurso Especial

28/09/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/07/2024, 11:36

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2024, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2024, 23:00

Outros documentos

•15/07/2024, 13:05

Juízo de Retratação

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/07/2024, 13:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 13:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Decisão

•15/07/2024, 13:05

Decisão

•15/07/2024, 13:05

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2024, 23:00

Outros documentos

•15/07/2024, 13:05

Juízo de Retratação

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/07/2024, 13:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 13:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Decisão

•15/07/2024, 13:05

Decisão

•15/07/2024, 13:05

Decisão

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Despacho

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Acórdão

•15/07/2024, 13:05

Certidão

•15/07/2024, 13:05

Certidão

•15/07/2024, 13:05

Certidão

•15/07/2024, 13:05

Certidão

•15/07/2024, 13:05