Procedimento Comum Cível 0318890-58.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0318890-58.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE05CV

29/03/2023, 22:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

08/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado

08/03/2023, 12:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022 Prazo do edital: 13/02/2023 Prazo de citação/intimação: 08/03/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU: ALEX HOMEM OLIVEIRA MENEZES LTDA - EPP EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): ALEX HOMEM OLIVEIRA MENEZES LTDA - EPP, CNPJ: 10985480000140 Objetivo: Intimação da Sentença. Prazo Fixado: 15 dias. Sentença: " Em vista de todo o exposto, o direito aplicável à espécie e o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados por Celesc Distribuição S/A contra Alex Homem Oliveira Menezes Ltda. EPP (art. 487, I, CPC), para, via de consequência, condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.465,98 (um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), a título de indenização pelos danos materiais experimentados pela parte autora e sobre a qual incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, desde a data do desembolso, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso (19/10/2014). Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total da condenação. Custas ex lege. P. R. I. Após, arquive-se". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), parte ré revel nos presentes autos, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0318890-58.2017.8.24.0038/SC

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 12:06

Expedição de Edital

08/12/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2017 Teor do ato: I- Recebo a petição inicial.Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 21 de novembro de 2017, às 17:30 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. [Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.II- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concret

29/09/2017, 17:55

Designada audiência - I- Recebo a petição inicial.Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 21 de novembro de 2017, às 17:30 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. [Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.II- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Considerando, assim, que a parte autora não manifestou desinteresse expresso na conciliação, presume-se querer a realização da audiência para alcançar eventual composição. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará constar obrigatori

25/09/2017, 14:45

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