Execução Fiscal 0003298-49.2000.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.360,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

IB-MAK COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

ILDEFONSO BARTH

CPF

Reu

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ANDREA ROSANA SARDA MAIOCHI

CPF·Representa: Autor

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 08:11

Determinada a intimação

10/04/2026, 08:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 221

09/04/2026, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

05/03/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:58

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/12/2025, 17:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(229)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 08:11

Determinada a intimação

10/04/2026, 08:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:58

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09/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 221

09/04/2026, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

05/03/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:58

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/12/2025, 17:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 23:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

16/08/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

04/08/2025, 12:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

01/07/2025, 19:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE BARTH. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2025, 18:31

Despacho - Determina Redirecionamento

06/06/2025, 16:12

Juntada de Petição

18/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 201

10/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,56

24/10/2024, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 22/10/2024 14:52:58

22/10/2024, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:36

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:41

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028354298. Valor transferido: R$ 69,22

13/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028354298. Valor transferido: R$ 66,23

13/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028354300. Valor transferido: R$ 31,50

12/12/2022, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: IB-MAK COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA EPP EXECUTADO: ILDEFONSO BARTH EDITAL Nº 310036987719 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando: ILDEFONSO BARTH, CPF 24878570997, endereço: AV DAS AMERICAS, 806, LOJA 2 - PRESIDENTE KENNEDY - 32145000 - Contagem (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Penhora Sisbajud do valor de R$166,95. Valor do Débito: R$ 45.229,46. Data do Cálculo: 25/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003298-49.2000.8.24.0036/SC

09/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 10:46

Expedição de Edital - intimação

08/12/2022, 10:45

Despacho

02/10/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/09/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/07/2020, 20:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/07/2020, 19:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/07/2020, 18:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

23/07/2020, 15:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

23/07/2020, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 16:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2020, 21:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 17:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/03/2020, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

14/03/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2020, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2020 Teor do ato: Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam as partes cientificadas também, de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 116/2015/VIRTUAL. Advogados(s): Rogerio Hillesheim (OAB 7557/SC)

02/03/2020, 21:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam as partes cientificadas também, de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 116/2015/VIRTUAL.

02/03/2020, 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2020/002634-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2020 Local: Oficial de justiça - Samea Giuliana Luz Mansur Benitis

14/02/2020, 16:56

Juntada

14/02/2020, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20036118-8 Tipo da Petição: Informações Data: 25/11/2019 16:14

25/11/2019, 15:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 08:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2019 através da guia nº 036.3093663-21 no valor de 43,60

03/10/2019, 21:46

Juntada

03/10/2019, 21:46

Juntada

24/09/2019, 15:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 10:13

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:24

Realizado cálculo de custas

09/09/2019, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2019, 12:51

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

09/09/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da necessidade do preparo das diligências necessárias à realização dos atos de penhora, avaliação e registro da penhora, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

09/09/2019, 12:50

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJAG.19.10063378-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/09/2019 15:23

02/09/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida (fl. 161), a fim de que o executado possa ser intimado acerca do bloqueio realizado nas fls. 158-159.

20/08/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/07/2019, 11:10

Juntada

04/07/2019, 11:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994107453TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoevenlopável - ARMP Destinatário : Idelfonso Barth

04/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoevenlopável - ARMP

17/06/2019, 16:20

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

17/06/2019, 16:17

Protocolado ordem do Bancejud

07/06/2019, 13:22

Conclusos para decisão Bacenjud

22/03/2019, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20007873-7 Tipo da Petição: Informações Data: 22/03/2019 13:19

22/03/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 12:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 17:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 18:36

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/06/2018, 17:50

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0003298-49.2000.8.24.0036 Exequente: Município de Jaraguá do Sul Executado: IB Mak Comércio de Máquinas e Peças LTda - ME e outro INTIMADO: Município de Jaraguá do Sul PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Jaraguá do SulADVOGADO(A):Rogerio HillesheimDiante da ausência de endereço e/ou CPF/CNPJ do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF. Jaraguá do Sul (SC), 21 de junho de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

21/06/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o CPF do Executado Ildefonso Barth e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

21/06/2018, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20009074-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2018 08:59

10/04/2018, 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

28/03/2018, 17:04

Certidão emitida - Genérico

28/03/2018, 17:03

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE-SE e INTIME-SE a parte executada Idelfoso Barth para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

28/03/2018, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2017, 18:36

Juntada

19/04/2017, 18:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649302144TJ Situação : Cumprido Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Idelfonso Barth Diligência : 12/04/2017

12/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

04/04/2017, 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo físico referente a estes autos encontra-se arquivado na Caixa n. 116/2015 VIRTUAL.

25/11/2015, 16:17

Redistribuição de processo - saída - virtualização dos autos

25/11/2015, 15:57

Redistribuído por sorteio - SAJ - virtualização dos autos

25/11/2015, 15:57

Juntada

16/10/2015, 18:34

Juntada de documento

16/10/2015, 18:31

Juntada

06/10/2015, 13:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJAG15100172533 - Complemento: Protocolo nº:17253-3 Adv: Janaina D. Borchardt da Rosa

17/09/2015, 16:04

Recebidos os autos

19/05/2015, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/01/2015, 15:03

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 109, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/12/2014, 16:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR268693685TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Idelfonso Barth Diligência : 26/11/2014

15/12/2014, 15:19

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/10/2014, 17:34

Remetido os autos à Distribuição

29/09/2014, 16:15

Recebidos os autos

25/09/2014, 13:52

Decisão interlocutória - SAJ - EF - Redirecionamento - defere - dissolução irregular - actio nata + de 5 anos da citação - SAJ5

09/09/2014, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2014, 13:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJAG14100061382

01/08/2014, 14:33

Recebidos os autos

16/05/2014, 18:04

Remessa à Fazenda Pública

07/06/2013, 13:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/06/2013, 14:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/05/2013, 14:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para juntar aos autos a 1ª alteração contratual da executada, bem como comprovar que a alteração mais recente é a última registrada perante a JUCESC, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/05/2013, 14:00

Aguardando cumprir despacho

24/05/2013, 14:56

Aguardando cumprir despacho

16/05/2013, 17:09

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

16/05/2013, 17:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 036.02.005741-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/05/2013, 16:51

Processo desapensado - Desapensado o processo 036.06.007049-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/05/2013, 16:51

Aguardando cumprir despacho

14/05/2013, 18:07

Aguardando cumprir despacho

06/05/2013, 14:53

Aguardando cumprir despacho

03/05/2013, 17:49

Juntada de petição - Protocolo nº 8477

29/04/2013, 16:59

Recebimento - SAJ

01/04/2013, 14:26

Remessa à Fazenda Pública

08/03/2013, 12:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/03/2013, 17:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/03/2013, 15:17

Aguardando cumprir despacho

27/02/2013, 18:47

Aguardando cumprir despacho

13/02/2013, 18:02

Aguardando cumprir despacho

27/11/2012, 12:36

Recebimento - SAJ

27/11/2012, 12:33

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional em nome da(s) parte(s) executada(s)

11/09/2012, 15:26

Concluso para decisão - BacenJud

30/05/2012, 16:25

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2012, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2012, 17:37

Juntada petição de utilização BacenJud - protoc. 7297

28/05/2012, 17:35

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 15:08

Carga ao Advogado

30/03/2012, 15:27

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2012, 16:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/03/2012, 13:24

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/03/2012, 13:22

Juntada de carta precatória - protocolo nº 10333

29/03/2012, 13:15

Aguardando devolução de carta precatória

16/12/2011, 14:33

Juntada de petição - Protocolo nº 24095

16/12/2011, 14:32

Aguardando devolução de carta precatória

30/09/2011, 16:00

Recebimento - SAJ

09/09/2011, 17:08

Carga ao Advogado

10/06/2011, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

09/06/2011, 17:43

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o exequente para INSTRUIR e RETIRAR a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

09/06/2011, 12:54

Gabinete do Juiz para assinatura

07/06/2011, 15:20

Gabinete do Juiz para assinatura

06/06/2011, 16:33

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

06/06/2011, 12:35

Aguardando cumprir despacho

27/05/2011, 16:44

Aguardando cumprir despacho

19/05/2011, 17:41

Aguardando cumprir despacho

22/03/2011, 17:36

Juntada de petição - Prot. nº 14190

18/02/2011, 15:32

Recebimento - SAJ

10/12/2010, 16:43

Carga ao Advogado

04/08/2010, 13:33

Aguardando envio para o Advogado

04/08/2010, 13:31

Recebimento - SAJ

04/08/2010, 13:16

Carga ao Advogado

16/09/2009, 12:57

Aguardando envio para o Advogado

10/09/2009, 13:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/07/2009, 11:36

Aguardando cumprir despacho

01/07/2009, 17:35

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que apensei os autos: 036.06.007049-3, 036.02.005741-0.

01/07/2009, 15:45

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 036.06.007049-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

01/07/2009, 10:20

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 036.02.005741-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

01/07/2009, 10:19

Recebimento - SAJ

29/06/2009, 16:55

Decisão outras - Assim: a) Intime-se o exequente para atualizar todas as CDAs envolvidas, juntando o cálculo nestes autos, atualizando-se o valor da causa para que englobe todas as execuções ficais. b) Após a atualização de todas as CDAs, cumpra-se o despacho de fl. 38.

22/06/2009, 14:22

Concluso para despacho - SAJ

19/06/2009, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2009, 18:32

Juntada de petição - Protocolo nº 031835

16/06/2009, 16:47

Aguardando cumprir despacho

19/01/2009, 14:49

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:31

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:31

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 12:31

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Em apreciação ao pedido de fl.36, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e depósito de bens do executado à comarca de Contagem/MG. Cumpra-se.

21/11/2006, 12:43

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2006, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2006, 13:22

Juntada de petição

22/09/2006, 13:36

Recebimento - SAJ

18/09/2006, 13:50

Carga ao Advogado

15/08/2006, 13:50

Aguardando envio para o Advogado

15/08/2006, 13:50

Recebimento - SAJ

24/07/2006, 17:59

Despacho outros - Consoante fl. 24, o representante legal da empresa Sr. Ildefonso Barth foi devidamente citado, não cabendo portanto a citação por edital. Assim sendo, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

24/07/2006, 15:34

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2006, 16:46

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2006, 16:33

Juntada de petição

10/07/2006, 15:54

Recebimento - SAJ

10/07/2006, 13:29

Carga ao Advogado

19/06/2006, 16:09

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2006, 16:09

Juntada de carta precatória

26/10/2005, 13:47

Juntada de AR

16/09/2005, 14:47

Carta precatória expedida - SAJ

23/08/2005, 14:23

Carta precatória expedida - SAJ

22/08/2005, 15:24

Despacho outros

25/08/2004, 18:41

Juntada de petição

14/07/2004, 17:53

Carga ao Advogado

13/02/2003, 13:29

Certificado decurso de prazo

02/07/2002, 11:53

Juntada de AR

25/04/2002, 15:06

Ofício expedido - SAJ

08/04/2002, 14:42

Juntada de outros

19/04/2001, 17:25

Ofício expedido - SAJ

06/04/2001, 17:22

Processo distribuído por sorteio

02/06/2000, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 17:04

DESPACHO

•28/03/2018, 15:15

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 17:04

DESPACHO

•28/03/2018, 15:15

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 13:25

DESPACHO

•06/10/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

DECISÃO

•06/10/2015, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 13:25

DESPACHO

•06/10/2015, 13:24