Execução de Pena de Multa 5004154-22.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 20:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 20:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002778-38.2012.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

08/09/2024, 20:55

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:55

Transitado em Julgado

08/09/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 13:21

Despacho

03/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 20:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 20:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002778-38.2012.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

08/09/2024, 20:55

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:55

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:54

08/09/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 13:21

Despacho

03/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 16:38

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 12:57

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 13:52

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:16

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 02:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO RODRIGO ALVES)

22/08/2023, 02:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 12:15

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONIO RODRIGO ALVES EDITAL Nº 310036946265 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004154-22.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 394,84 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), DATA DO CÁLCULO: 22/09/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/12/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER (por substituição em 27/10/2022 17:24:39)

26/10/2022, 18:11

Expedição de mandado - CNVCEMAN

26/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 10:24

Decisão interlocutória

27/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:46