Apelação Cível 0001762-05.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 774,71

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

LAURENO JULIO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

25/05/2022, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

25/05/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

25/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404

22/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 16:06

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

25/05/2022, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

25/05/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:45

28/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

24/03/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

25/02/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404

22/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

19/03/2021, 14:01

Despacho

19/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4

18/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/03/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:01