Execução de Pena de Multa 5001825-53.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2024, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:33

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:12

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2024, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:33

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:12

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 79

15/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2024, 19:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069045

02/07/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 02/07/2024 14:20:55)

02/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:45

Decisão interlocutória

26/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 16:22

Despacho

06/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 14:02

Juntada de Petição

26/01/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK RODRIGUES PEDROSO EDITAL Nº 310049864971 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PATRICK RODRIGUES PEDROSO, CPF: 06955766902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001825-53.2022.8.24.0235/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 11:00

Expedição de Edital - intimação

06/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

04/10/2023, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

28/09/2023, 12:26

Expedição de mandado - JCACEMAN

27/09/2023, 20:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/09/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

30/08/2023, 15:23

Expedição de mandado - VIICEMAN

24/08/2023, 20:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2023, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/08/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

28/07/2023, 12:38

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/07/2023, 10:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Devolvo o mandado, sem cumprimento, porque o destinatário já foi procurado no endereço ora indicado, há um ano, e não foi encontrado porque mudou-se (evento n. 57 dos autos n. 5017321-09.2021.8.24.0090).

26/07/2023, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

17/07/2023, 15:40

Expedição de mandado - VIICEMAN

17/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017836283. Valor transferido: R$ 35,50

12/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017836275. Valor transferido: R$ 104,14

11/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/07/2023, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICK RODRIGUES PEDROSO)

07/07/2023, 13:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/07/2023, 04:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/07/2023, 13:11

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 21:38

Decisão interlocutória

08/05/2023, 21:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK RODRIGUES PEDROSO EDITAL Nº 310037005668 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICK RODRIGUES PEDROSO, CPF: 06955766902, Endereço: atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO DO EXECUTADO PATRICK RODRIGUES PEDROSO, na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa penal em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001825-53.2022.8.24.0235/SC

09/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 14:27

Expedição de Edital

08/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:09

Juntada de certidão

04/10/2022, 19:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001588-87.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

23/08/2022, 15:33

Decisão interlocutória

23/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:10