Ação Penal - Procedimento Sumário 5000733-96.2021.8.24.0163 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000733-96.2021.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGINALDO DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 310037009936 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINALDO DOS SANTOS MARTINS, CPF: 032.133.599-63 Rua Raimundo Corrêa, 1509, Caçador, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial), Horácio Inocêncio Aguiar, 134, casa ao lado da antena, em frente ao número 31, Alvorada, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial), Rua Horacio Inocencio de Aguiar, 134, Alvorada - 88745000 (Residencial), Rua Vicente Cesareo Perito, 224, Bar do Alvorada, Alvorada, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial), Genreal Mendonça Lima, s/n, Centro, Capivari de Baixo/SC - 88750000 (Residencial) Obs.: Régis Chapeação e Pintura (Oficina do Rato) próximo a Rótula da Polícia Civil de Capivari de Baixo e Rua Genreal Mendonça Lima, s/n, centro, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial) Obs.: Régis Chapeação e Pintura (Oficina do Rato) próximo a Rótula da Polícia Civil Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: REGINALDO DOS SANTOS MARTINS praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 340, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000733-96.2021.8.24.0163/SC

09/12/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042365

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035220

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO DOS SANTOS MARTINS - DENUNCIADO

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 28/02/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

Expedição de mandado - TROCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)