Execução Fiscal 0701496-59.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 660,34

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ELEONI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2025, 15:09

Determinada a intimação

23/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0904547-84.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

22/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

22/04/2025, 09:17

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

09/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:11

Decisão interlocutória

06/10/2023, 08:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 19:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 22:20

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2025, 15:09

Determinada a intimação

23/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0904547-84.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

22/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:51

22/04/2025, 09:17

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

09/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:11

Decisão interlocutória

06/10/2023, 08:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 19:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 22:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/08/2023, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELEONI DE SOUZA)

28/08/2023, 15:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

23/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:25

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição

25/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELEONI DE SOUZA EDITAL Nº 310037013832 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELEONI DE SOUZA, CPF: 67163645953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 660,34. Data do Valor da Ação: 17/09/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701496-59.2011.8.24.0045/SC

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 15:10

Expedição de Edital - citação

08/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:35

Decisão interlocutória

08/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/01/2022, 15:58

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/01/2022, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

31/12/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 01:34

Juntada de certidão

16/11/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2021, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 14:46

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/01/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/08/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2019, 00:13

Suspensão - art. 40 LEF

15/06/2019, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/06/2019, 00:13

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 17:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 05:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/12/2018, 09:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2017, 16:38

Juntada

15/04/2017, 16:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656242738TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eleoni de Souza

31/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2017, 09:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2017, 09:50

Conclusos para despacho

13/10/2016, 11:29

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:25

Conclusos para despacho

11/10/2016, 08:31

Conclusos para despacho

21/02/2014, 18:25

Juntada de documento

21/02/2014, 17:05

Juntada de documento

21/02/2014, 17:05

Juntada de Petição

21/02/2014, 17:05

Juntada de documento

21/02/2014, 17:05

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/09/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:09

DECISÃO

•15/06/2019, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 09:03

DESPACHO

•21/03/2017, 09:50