Execução Fiscal 0311340-72.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.082,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DIAMANTE SERVICOS DE PINTURAS E PAISAGISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

31/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

31/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 12:42

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024, 12:42

Determinada a intimação

31/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Determinada a intimação

29/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DIAMANTE SERVICOS DE PINTURAS E PAISAGISMO LTDA EDITAL Nº 310036986276 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIAMANTE SERVICOS DE PINTURAS E PAISAGISMO LTDA, CNPJ: 07592487000198, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.841,23 + Acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 14/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311340-72.2017.8.24.0018/SC

09/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 15:44

Expedição de Edital

08/12/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 16:45

Despacho

06/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/11/2020, 19:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2020, 02:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 10:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

20/08/2020, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/09/2019, 08:10

Juntada

11/09/2019, 08:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761301873TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diamante Serviços de Pinturas e Paisagismo Ltda M

03/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019, 19:24

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10090958-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/08/2019 10:46

12/08/2019, 11:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias.

03/07/2019, 19:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2018, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/07/2018, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/005946-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

15/03/2018, 19:19

Juntada

16/11/2017, 07:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735501505TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diamante Serviços de Pinturas e Paisagismo Ltda M

07/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

13/10/2017, 14:31

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

13/10/2017, 14:31

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/09/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:48

DESPACHO

•13/10/2017, 14:31