Execução de Pena de Multa 5002222-14.2022.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIRLENE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000682-36.2010.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

16/05/2024, 19:21

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado

16/05/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 19:03

Despacho

20/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 19:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000682-36.2010.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

16/05/2024, 19:21

Expedição de ofício

16/05/2024, 19:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:03

16/05/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 19:03

Despacho

20/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 13:48

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:19

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/09/2023, 18:44

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

03/09/2023, 21:06

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 00:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRLENE DA SILVA)

22/08/2023, 00:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/08/2023, 12:58

Despacho

07/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BMRUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIRLENE DA SILVA EDITAL Nº 310037018621 Citando(a)(s): SIRLENE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 20-10-1987, natural de Ponte Alta/SC, filha de João Maria da Silva e Ana Maria da Silva, RG n. 4.191.451/SC, CPF n. 066.929.049-19, atualmente em local incerto e não sabido Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP).OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002222-14.2022.8.24.0009/SC

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 15:54

Expedição de Edital

08/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2022, 09:46

Decisão interlocutória

07/12/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 19:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:55

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:38