Execução de Pena de Multa 5003572-12.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO VEIGA JUVANE VITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000672-90.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 111, 112

09/10/2024, 10:49

Expedição de ofício

09/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado

09/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:52

Despacho

16/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000672-90.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 111, 112

09/10/2024, 10:49

Expedição de ofício

09/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:52

09/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:52

Despacho

16/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/12/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/10/2023, 14:49

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2023, 13:34

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO VEIGA JUVANE VITE)

12/09/2023, 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 09:26

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:05

Juntada de Petição

03/05/2023, 20:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

09/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO VEIGA JUVANE VITE EDITAL Nº 310037002264 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando: MARCELO VEIGA JUVANE VITE, CPF: 90619285087, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$ 499,68. Data do Cálculo: 11/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003572-12.2021.8.24.0061/SC

09/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/12/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 18:14

Expedição de Edital

08/12/2022, 18:14

Decisão interlocutória

06/12/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

07/11/2022, 18:55

Expedição de mandado - SIZCEMAN

07/11/2022, 16:15

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de mandado não cumprido - 13/10/2022 15:42:45)

17/10/2022, 09:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 43 - Expedição de mandado - 10/10/2022 08:47:03

17/10/2022, 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

10/10/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

10/10/2022, 11:12

Expedição de mandado - SIZCEMAN

10/10/2022, 08:52

Expedição de mandado - SIZCEMAN

10/10/2022, 08:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/10/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE

16/09/2022, 18:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

16/09/2022, 18:11

Juntada de Petição

15/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/06/2022, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

27/05/2022, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 14:02

Despacho

11/05/2022, 19:01

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:43

Juntada de Petição

20/02/2022, 14:18

Juntada de Petição

20/02/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/12/2021, 01:16

Intimado em Secretaria

09/12/2021, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 07/12/2021

07/12/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/12/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/12/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:53

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

23/11/2021, 08:45

Expedição de mandado - SFSCEMAN

22/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 13:43

Determinada a citação

01/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO VEIGA JUVANE VITE - CONDENADO

18/08/2021, 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50006729020208240061/SC

18/08/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 13:43

SENTENÇA

•18/08/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•18/08/2021, 15:41