Ação Penal - Procedimento Sumário 5012211-54.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LORI BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2026, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Determinada a intimação - 13/01/2026 19:53:46)

19/01/2026, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 13/01/2026 14:40:10)

19/01/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2025, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

04/12/2025, 16:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/12/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2026, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Determinada a intimação - 13/01/2026 19:53:46)

19/01/2026, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 13/01/2026 14:40:10)

19/01/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:18

29/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2025, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

04/12/2025, 16:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/12/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2023, 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LORI BORBA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/02/2023, 18:11

Despacho

15/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Despacho

08/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 11:58

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

09/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LORI BORBA EDITAL Nº 310036864007 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: LORI BORBA, CPF: 38211912953, endereço: Rua Werner Brietzig, 70 - América - 89204444 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 31/03/2022, por ter violado o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 54 (cinquenta e quatro) vezes, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal, nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, fevereiro, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013, janeiro, maio, junho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2014, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2016 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012211-54.2022.8.24.0038/SC

09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

08/12/2022, 18:17

Juntada de certidão

08/12/2022, 18:17

Expedição de Edital - citação

08/12/2022, 15:28

Despacho

25/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 11:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LORI BORBA - DENUNCIADO

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 12:39

Despacho

19/11/2022, 08:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

13/10/2022, 18:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2022, 14:04

Despacho

28/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

01/08/2022, 18:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/08/2022, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 04/04/2022 20:55:30)

04/04/2022, 17:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 15:23

Recebida a denúncia

31/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 12:57

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:57