Execução de Pena de Multa 5017436-41.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:36

Juntada - Extrato Subconta - 2302215130<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,04

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:53

21/01/2025, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 13:17

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 19:27

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:36

Juntada - Extrato Subconta - 2302215130<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,04

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:53

21/01/2025, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 13:17

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição

09/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MENDES EDITAL Nº 310048960752 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO MENDES, CPF: 04021980938, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017436-41.2022.8.24.0075/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 18:33

Expedição de Edital - intimação

18/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

26/07/2023, 12:43

Expedição de mandado - BGCCEMAN

25/07/2023, 20:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018488696. Valor transferido: R$ 350,69

19/07/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

17/07/2023, 14:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/07/2023, 08:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO MENDES)

13/07/2023, 08:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2023, 16:23

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 16:18

Despacho

19/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 23/02/2023 10:03:39)

16/06/2023, 14:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 20:08

Juntada de certidão

18/02/2023, 20:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

12/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MENDES EDITAL Nº 310037055675 DESTINATÁRIO: FABIANO MENDES, CPF: 040.219.809-38, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0000648-63.2016.8.24.0005. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 335,87 Data do cálculo: 09/12/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017436-41.2022.8.24.0075/SC

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2022

09/12/2022, 14:25

Expedição de Edital

09/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA

02/12/2022, 11:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:38

Determinada a citação

01/12/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:46

SENTENÇA

•09/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:16