Execução Fiscal 5008878-96.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.452,98

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA

OAB/SC 056834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 06:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

16/12/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

16/12/2024, 13:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER

16/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

06/12/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

06/12/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 16:10:45)

27/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 06:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

16/12/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

16/12/2024, 13:47

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER

16/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:09

SENTENÇA

•27/09/2024, 14:44

06/12/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

06/12/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 16:10:45)

27/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/10/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão - 29/10/2024 14:29:11)

29/10/2024, 14:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

25/10/2024, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/08/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:13

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/04/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 08:31

Decisão interlocutória

22/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:04

Juntada de Petição

31/10/2023, 00:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

30/10/2023, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

29/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110

29/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

21/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 19:10

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2023, 14:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/09/2023, 14:11

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:26

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

23/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.101,60

26/07/2023, 10:49

Expedição de Alvará

24/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.099,01

24/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

20/07/2023, 19:06

Juntado(a)

14/07/2023, 12:46

Juntado(a)

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/05/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 18:29

Decisão interlocutória

28/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:31

Decisão interlocutória

14/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

12/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER, CPF: 62962671934Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito (não atualizado): 1.452,98. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008878-96.2019.8.24.0039/SC

12/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2022

09/12/2022, 18:30

Decisão interlocutória

29/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

09/11/2022, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

04/11/2022, 16:02

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/11/2022, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4223779, Subguia 2240891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

03/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2022, 13:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4223779, Subguia 2240891

12/09/2022, 10:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4223779 - R$ 34,46

12/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 21:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2022, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALZIRA PADILHA NEUBURGER)

21/03/2022, 00:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

21/03/2022, 00:10

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2022, 23:42

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

08/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 17:40

Decisão interlocutória

21/02/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 22:55

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/01/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 18:20

Determinada a intimação

08/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 01:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 14:10

Expedição de ofício - 1 carta

12/03/2020, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:11

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:09

SENTENÇA

•27/09/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:57

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•29/11/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 22:55

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•08/10/2021, 18:20

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•12/02/2020, 17:07