Execução Fiscal 5000739-15.2022.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 57.241,81

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELMONTE-SC

CNPJ

Autor

EMPRESA COLONIZADORA MADEIREIRA E COMERCIO PEPERI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/05/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:37

Decisão interlocutória

29/04/2023, 08:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:52

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/05/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 05:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 05:51

06/05/2024, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:37

Decisão interlocutória

29/04/2023, 08:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

12/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC EXECUTADO: EMPRESA COLONIZADORA MADEIREIRA E COMÉRCIO PEPERI LTDA EDITAL Nº 310037059588 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPRESA COLONIZADORA MADEIREIRA E COMÉRCIO PEPERI LTDA, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: RUA PEPERI, 00 - CENTRO - 89925000 - Belmonte (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 490. Valor do Débito: 57.241,81. Data do Cálculo: 18/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000739-15.2022.8.24.0084/SC

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2022

09/12/2022, 16:02

Expedição de Edital

09/12/2022, 16:02

Decisão interlocutória

09/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 14:39

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

18/10/2022, 11:50

Expedição de mandado - DCSCEMAN

18/10/2022, 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4435409, Subguia 2342210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

17/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2022, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4435409, Subguia 2342210

14/10/2022, 08:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC - Guia 4435409 - R$ 59,14

14/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/08/2022, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2022, 23:59

Determinada a citação

20/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:59

Alterado o assunto processual

18/07/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 10:48