Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000068-46.2017.8.24.0058 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000068-46.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

14/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIR DE GOES, Guia 5210599, Subguia 2727554

14/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS, Guia 5210598, Subguia 2727553

14/03/2023, 13:52

Juntada - Guia Gerada - VALDIR DE GOES - Guia 5210599 - R$ 472,45

14/03/2023, 13:52

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS - Guia 5210598 - R$ 472,33

14/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA, Guia 5210596, Subguia 2727552

14/03/2023, 13:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MARCOS FERREIRA

14/03/2023, 13:52

Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA - Guia 5210596 - R$ 472,33

14/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

03/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

03/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

03/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DE GOES. Justiça gratuita: Indeferida.

03/03/2023, 15:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01

24/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

24/02/2023, 04:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CELSO MARCOS FERREIRA REQUERIDO: MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA REQUERIDO: GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS REQUERIDO: VALDIR DE GOES ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu, via DJEN, de que foi proferida sentença, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor: "(...) 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000068-46.2017.8.24.0058/SC Ante o exposto, defiro o pedido formulado no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, determino a inclusão de Gilberto Campolim dos Santos, CPF: 05510202963, e Valdir de Goes, CPF: 61827061987, no polo passivo da execução (autos n. 5000037-60.2016.8.24.0058). Com fulcro no princípio da causalidade, considerando o acolhimento da presente demanda e a ampliação subjetiva da lide principal, condeno os suscitados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à procuradora do credor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, consoante art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colaciono entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça: Não é cabível honorários advocatícios nos incidentes processuais, exceto nos casos em que estes são capazes de extinguir ou alterar substancialmente o próprio processo principal, o que não se verificou no caso em apreço. Precedente da Corte Especial. [...] (AgInt no AREsp 1266368/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, j. 16.09.2019. (Sem grifo no original). Eventuais custas processuais, pelos suscitados. Preclusa a presente decisão, junte-se cópia aos autos n. 5000037-60.2016.8.24.0058. Após, cumpra-se a Portaria n. 03/2019 deste Juízo quanto aos suscitados incluídos no polo passivo da demanda principal, oportunizando-lhe o pagamento voluntário do débito, consoante melhor inteligência de legislação processual civil vigente. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente incidente."

12/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIR DE GOES, Guia 5210599, Subguia 2727554

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS, Guia 5210598, Subguia 2727553

Juntada - Guia Gerada - VALDIR DE GOES - Guia 5210599 - R$ 472,45

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS - Guia 5210598 - R$ 472,33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA, Guia 5210596, Subguia 2727552

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MARCOS FERREIRA

Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA - Guia 5210596 - R$ 472,33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADEIREIRA E TRANSPORTE STEFFANI LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO CAMPOLIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DE GOES. Justiça gratuita: Indeferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

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