Execução Fiscal 5000502-20.2019.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 5000502-20.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RCN COMERCIO DE TAPECARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EDITAL Nº 310036964098 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RCN COMERCIO DE TAPECARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, cpf: 12863564000137, endereço: rua OSCAR DICKMANN, 739 - ITOUPAVAZINHA - 89066550 - Blumenau, SC (Residencial), Rua Paulino Libório, 658, por seu rep. legal Rafael Cristiano Nunes - Gravatá - 88372514 - Navegantes (Residencial) e Rua Leopoldo Voigt, 122, representante legal RAFAEL CRISTIANO NUNES - Velha - 89045170 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19000441857. Valor do Débito: 99.392,01. Data do Cálculo: 06/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000502-20.2019.8.24.0008/SC

12/12/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

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