Execução Fiscal 0703516-86.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.586,68

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009788-79.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

07/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:27

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2024, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PAULO DE SOUZA)

05/07/2024, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2024, 16:14

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009788-79.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

07/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:29

05/02/2025, 18:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 19:27

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2024, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PAULO DE SOUZA)

05/07/2024, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2024, 16:14

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

02/06/2023, 16:22

Decisão interlocutória

01/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/05/2023, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

13/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: PEDRO PAULO DE SOUZA EDITAL Nº 310037109807 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PEDRO PAULO DE SOUZA, CPF: 07787103949 Certidão de Dívida Ativa nº 7404. Valor do Débito: 1.586,68. Data do Valor da Ação: 05/04/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703516-86.2012.8.24.0045/SC

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 13:01

Expedição de Edital - citação

12/12/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:35

Decisão interlocutória

08/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

24/02/2022, 15:41

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

29/04/2021, 14:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/04/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 13:30

Juntada de Petição

23/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 03:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 12:55

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 12:55

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 17:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/12/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/12/2016, 14:02

Juntada

08/12/2016, 14:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR599980786TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pedro Paulo de Souza

02/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/11/2016, 17:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/10/2016, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2016, 09:11

Conclusos para despacho

28/09/2016, 12:49

Conclusos para despacho

27/09/2016, 11:24

Juntada

20/10/2014, 13:31

Juntada de Petição

08/04/2013, 12:00

Juntada de documento

08/04/2013, 12:00

Juntada de documento

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:27

DECISÃO

•14/06/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 18:45

DESPACHO

•19/10/2016, 10:23